ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015
AUTOS NR. : 1384
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: NACIONAL PISO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME
REQUERIDO
: GS COMERCIO DE PISOS E PORCELANATOS
ADV REQTE
: 144271 MG - NATASHA FRANCO OKADA
DESPACHO
:
ISSO POSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES, DEFIRO O PLE
ITO DE LIMINAR, POR CONSEGUINTE DETERMINO QUE A RE SE ABSTENHA DE
UTILIZAR A MARCA NACIONAL PISOS DEVENDO, PARA TANTO, RETIRA-LA D
A FACHADA DA LOJA E DAS PROPAGANDAS POR MEIO FISICO OU DIGITAL, N
O PRAZO IMPRETERIVEL DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INCORRER EM MU
LTA DIARIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) A SER POSTERIORMENTE REV
ERTIDA PARA A AUTORA ATE O LIMITE DE TRINTA DIAS. EXPECA-SE MANDA
DO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E EM SEGUIDA, CITE-SE, PARA, CASO QU
EIRA, CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICANDO
AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR (ART. 802, II, DO CPC), DILIGENCI
ANDO A ESCRIVANIA PELO NECESSARIO C. CATALAO, 9 DE NOVEMBRO DE 20
15. MARCUS VINICIUS AYRES BARRETO JUIZ DE DIREITO 2 VARA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
: 370675-74.2015.8.09.0029
: 1332
: MANDADO DE SEGURANCA
: MINISTERIO PUBLICO
MARIA DE LOURDES
MARIA DO ROSARIO ROSA CAMPOS
ROGERIO PEREIRA DE MACEDO
IMPETRADO
: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CATALAO
MUNICIPIO DE CATALAO
REPRESENTANTE
: CLAYTON PEIXOTO DOS SANTOS
DESPACHO
:
ISSO POSTO E AO QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, CONCEDO A SEGURANCA PL
EITEADA, E, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR (FLS.84/85), DEVENDO O IMP
ETRADO GARANTIR A MARIA DE LOURDES, MARIA DO ROSARIO ROSA CAMPOS
E ROGERIO PEREIRA DE MACEDO O FORNECIMENTO DAS CIRURGICAS, TRATAM
ENTO COM LASERTERAPIA E MEDICAMENTO AVASTIN REPUTADOS INDISPENSAV
EIS. COM ISENCAO DE CUSTAS E SEM INCIDENCIA DE HONORARIOS ADVOCAT
ICIOS, CONSOANTE ENUNCIAM AS SUMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ. NOT
IFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA DO TEOR DO PRESENTE PROVIMENTO,
MEDIANTE ENVIO DE COPIA DO PRESENTE PROVIMENTO. APOS O DECURSO DO
PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSICAO DE RECURSO VOLUNTARIO, SUBAM OS
AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, A FIM DE QUE A MA
TERIA ACOLHIDA SEJA SUBMETIDA AO NECESSARIO DUPLO GRAU DE JURISDI
CAO (ART. 14, 1, DA LEI 12.016/2009). P.R.I.C. CATALAO, 9 DE NOVE
MBRO DE 2015 MARCUS VINICIUS AYRES BARRETO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
355735-07.2015.8.09.0029
1273
DECLARATORIA
JULIO GOMES DE ALMEIDA
SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA DE GOIAS
LIBERTY SEGUROS SA
ADV REQTE
: 144027 MG - RODRIGO GOULART FERREIRA
DESPACHO
:
POSTO ISSO E AO QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA DEFIRO PARCIALMENTE O P
EDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA, POR CONSEGUINTE AUTORIZO A EXCLUS
AO DO NOME DE JULIO GOMES DE ALMEIDA DOS CADASTROS DE INADIMPLENT
ES, DILIGENCIANDO A ESCRIVANIA PELO NECESSARIO. A PROPOSITO, CONC
EDO AO AUTOR, HIPOSSUFICIENTE, A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, NOS T
ERMOS DO INCISO VIII DO ART. 6 DA LEI N. 8.078/90. INTIME-SE E CI
TEM-SE PARA, QUERENDO, RESPONDEREM A PRESENTE, NO PRAZO LEGAL, NO
S TERMOS E PARA OS FINS DO PEDIDO, COM AS ADVERTENCIAS PREVISTAS
NO ART. 285, IN FINE, DO CPC. C. CATALAO, 9 DE NOVEMBRO DE 2015.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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