ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015
DE, 16 DE SETEMBRO DE 2015. LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 131223-06.2014.8.09.0149
AUTOS NR. : 679
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: ADEMILSON LIBERATO GOUVEIA
ACUSADO
: PAULO DA SILVA MIGUEL
ADV ACUS
: 1970
GO - ASCIM CALIL
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO EM AUDIENCIA AOS 16 DE SETEMBRO DE 2015, NES
TA CIDADE E COMARCA DE TRINDADE, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDI
ENCIAS DESTE JUIZO, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DI
REITO, DRA . LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO , COMIGO AUXILIAR
ADMINISTRATIVO ABAIXO IDENTIFICADA, PARA AUDIENCIA DE INQUIRICAO
DE TESTEMUNHA, NOS PRESENTES AUTOS DA CARTA PRECATORIA, PROCESSO
N 201401312238, EM QUE E AUTOR O MINISTERIO PUBLICO E REU PAULO D
A SILVA MIGUES . NA HORA DESIGNADA, A MM. JUIZA DETERMINOU FOSSEM
APREGOADAS AS PARTES, FAZENDO-SE PRESENTES: A PROMOTORA DE JUSTI
CA, DRA. PATRICIA ADRIANA RIBEIRO BARBOSA E AUSENTES O ACUSADO E
SEU DEFENSOR, MOTIVO PELO QUAL, LHE FOI NOMEADO ESPECIALMENTE PAR
A O PRESENTE ATO, O DR. OSAIR ROQUE DE BRITO OAB/GO 2.594. ABERTA
A AUDIENCIA E APREGOADAS AS PARTES, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DE
UMA TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTERIO PUBLICO, SR. GABRIEL GOME
S DE NEIVA , EM SISTEMA DE GRAVACAO MAGNETICA AUDIOVISUAL, CONSTA
NTE DE UM DVD, EM DUAS COPIAS, SENDO UMA ENTRANHADA NOS AUTOS, E
OUTRA, DE SEGURANCA, MANTIDA NO CARTORIO, EM ARQUIVO PROPRIO. AS
PARTES FORAM CIENTIFICADAS SOBRE A UTILIZACAO DE REGISTRO AUDIOVI
SUAL DOS ATOS DA AUDIENCIA, SENDO TODOS ADVERTIDOS QUE E VEDADA A
SUA DIVULGACAO A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. EM SEGUIDA, A MM
. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : " VISTOS , ETC . DEVIDAME
NTE CUMPRIDA, DEVOLVA - SE A DEPRECATA AO JUIZO D EPRECANTE COM A
S NOSSAS HOMENAGENS E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. FIXO OS HONORARIO
S ADVOCATICIOS AO DEFENSOR NOMEADO ACIMA EM 02 (DUAS) UHD"S. EXPE
CA-SE A GUIA RESPECTIVA . NADA MAIS HAVENDO , ORDENOU FOSSE LAVRA
DO O PRESENTE TERMO QUE , LIDO E ACHADO CONFORME , VAI ASSINADO P
OR TODOS OS PRESENTES A AUDIENCIA . EU , DIUZLAINY SIQUEIRA DIAS
, A UXILIAR A DMINISTRATIVO /S ECRETARIA DE A UDIENCIA , QUE O DA
TILOGRAFEI E O SUBSCREVI . JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA
DEFENSOR
NR. PROTOCOLO
: 292444-56.2014.8.09.0065
AUTOS NR. : 1904
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOHN LENNON ALVES
DESPACHO
:
POSTO ISTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 28 (ROTEIR
O DE PENAS) E DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 21/09/2015
AS 15H00MIN, A FIM DE INCLUIR O REEDUCANDO JOHN LENNON ALVES NO
REGIME ABERTO COM MONITORACAO ELETRONICA, OU SEJA, NO PROGRAMA DE
MONITORAMENTO ELETRONICO DE PRESOS EM GOIAS, DESOBRIGANDO-O DE S
E RECOLHER NA UNIDADE PRISIONAL, OBSERVADAS AS CONDICOES ABAIXO:
1- COMPARECER NA GERENCIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO, LOCALI
ZADA NA AVENIDA VENEZA, QUADRA 45 (CASA DO ALBERGADO), JARDIM EUR
OPA, GOIANIA/GO, CEP 74325-100, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) H
ORAS APOS SER INTIMADO DESTA DECISAO, MUNIDO COM COPIA DA MESMA,
PARA O FIM DE COLOCAR A TORNOZELEIRA ELETRONICA; 2- COMPARECIMENT
O MENSAL EM JUIZO, ATE O 5 DIA, NO CARTORIO CRIMINAL DESTA COMARC
A, MUNIDO COM DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO OFICIAL, PARA INFORMAR E
JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ENDERECO; 3- PERMANECER REC
OLHIDO EM SUA RESIDENCIA NO PERIODO NOTURNO, OU SEJA, DE 21H:00MI
N ATE AS 06:00MIN DO DIA SEGUINTE, BEM COMO NOS DIAS DE FOLGA E F
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2242 de 2363
