ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
REZENDE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 414 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. COM RELACAO A SITUACAO PRISIONAL DO ACUSADO THIAGO, SUA PRISAO
PREVENTIVA FOI MANTIDA, COM FUNDAMENTO NA SUMULA 21 DO STJ, E TAM
BEM PELA PERMANENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVE
NTIVA. JA EM RELACAO AO ACUSADO RENATO, DIANTE DA IMPRONUNCIA, FO
I DETERMINADA SUA COLOCACAO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTI
VO NAO TIVESSE QUE PERMANECER PRESO. TRANSITADA EM JULGADO A PRON
UNCIA, NA FASE OPORTUNIZADA PELO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, O PARQUET E A DEFESA NOMEADA A F. 484, SE MANIFESTARAM AR
ROLANDO AS TESTEMUNHAS QUE IRAO DEPOR EM PLENARIO E REQUERENDO DI
LIGENCIAS (F. 460 E 489, RESPECTIVAMENTE). OS AUTOS VIERAM CONCLU
SOS. E O RELATO. NAO VISLUMBRANDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS
, DESIGNO O DIA 19/11/2015, AS 09H30M , PARA QUE OS PRONUNCIADOS
SEJAM SUBMETIDOS A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI LOCAL. D
EFIRO O PLEITO MINISTERIAL DE F. 460. PROVIDENCIE-SE A JUNTADA AO
S AUTOS DE CERTIDAO ATUALIZADA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS PRON
UNCIADOS, ATENTANDO-SE PARA A NECESSIDADE DOS REGISTROS DOS DADOS
NECESSARIOS A ANALISE DE EVENTUAL REINCIDENCIA (ARTIGOS 63 E 64
DO CP). CUMPRAM-SE. PROVIDENCIE-SE AINDA, PARA QUE AS ARMAS DO CR
IME ESTEJAM DISPONIBILIZADAS A DEFESA, COM A ANTECEDENCIA MINIMA
DE 03 (TRES) DIAS UTEIS, A FIM DE ASSEGURAR O CONTRADITORIO. NAS
PROXIMIDADES DA DATA DO JURI, PROMOVA A ESCRIVANIA A CONCLUSAO DO
PRIMEIRO PROCESSO EM PAUTA, PARA DESIGNACAO DE DATA PARA SORTEIO
DOS JURADOS, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 43
3, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDIDO AO SORTEIO, JUNTE-SE
COPIA DO TERMO RESPECTIVO E PROVIDENCIEM-SE A INTIMACAO PESSOAL
DOS JURADOS, DO REU, DA DEFESA TECNICA, DO REPRESENTANTE DO MINIS
TERIO PUBLICO, DO(S) ASSISTENTE(S) DE ACUSACAO SE HOUVER, E DAS T
ESTEMUNHAS ARROLADAS ATEMPADAMENTE PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. RE
QUISITEM-SE POLICIAMENTO PARA A SESSAO E FORNECIMENTO DE ALIMENTA
CAO PARA SEUS PARTICIPANTES E PRATIQUEM-SE OS DEMAIS ATOS NECESSA
RIOS A REALIZACAO FRUTIFERA DO ATO SOLENE. ANTES DA SESSAO DO JUR
I, PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A EXTRACAO DE 07 (SETE) COPIAS DA SEN
TENCA DE PRONUNCIA E DO PRESENTE RELATORIO, PARA ENTREGA AO CONSE
LHO DE SENTENCA. CUMPRA-SE, 19 DE AGOSTO DE 2015. NUNZIATA STEFAN
IA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 322498-31.2014.8.09.0024
AUTOS NR. : 1774
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MALBA ANTONIA DIAS WACKEN
INDICIADO
: ENIVALTER DA SILVA CARNEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2014.0322.4980 D E S P A C H O DESIGNO O DIA 24/09/2015,
AS 15 H 5 0 M , PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA NOS MOLDES DO ART
IGO 16 DA LEI N 11.340/06, OPORTUNIDADE EM QUE A VITIMA SERA INDA
GADA SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. JUNTE-SE CER
TIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO NOS AUTOS, CASO AINDA
NAO HAJA. INTIME-SE A OFENDIDA VIA TELEFONE, ATRAVES DO N (64) 92
80-0909, FORNECIDO EM CERTIDAO DE FLS. 55. CALDAS NOVAS, 19 DE AG
OSTO DE 2015. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
93893-25.2015.8.09.0024
536
FLAGRANTE/INQUERITO
CARLA SOUSA DOS SANTOS
SAUDE PUBLICA
INCOLUMIDADE PUBLICA
ISMAR NATAL DE LIMA
DESPACHO
:
DECIDO. CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA GENITORA DA AC
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