ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015
JONATAS PASSOS NOGUEIRA
LAERTE VICTOR DIAS SILVA
HENRIQUE AGUIAR LARA
MANOEL FERREIRA DE PASSOS
EDSON CANDIDO DE ANDRADE
ADV IND
: 29767 GO - NILVA MARIA GUIMARAES
22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201500178793 (A) DESPACHO ANTE AS INFORMACOES DE FLS.
239/242 E 246/263, INCLUA-SE NO SPG: A QUALIFICACAO DO DENUNCIAD
O MARCELO RIBEIRO DA SILVA, CONFORME DOCUMENTO DE IDENTIDADE DE F
L. 260, O DEFENSOR DO ACUSADO ROGERIO DE FREITAS ROSA, OBSERVANDO
A PROCURACAO DE FL. 242, OS DELITOS, EM TESE, COMETIDOS (ARTIGO
121, CAPUT , C/C O ARTIGO 14, INCISO II, C/C O ARTIGO 288, PARAGR
AFO UNICO, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 16, CAPUT , DA LEI 10.826/03)
, EMITINDO-SE, EM SEGUIDA, NOVA ETIQUETA PROCESSUAL, E, POR ULTIM
O, CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, ALTERAR A NATUREZA A F
IM DE CONSTAR ACAO PENAL . APOS, ANTE A CERTIDAO DE FL. 246, EXPE
CA-SE NOVO MANDADO DE CITACAO AO DENUNCIADO MARCELO PARA, NO PRAZ
O DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, SOB PENA DE C
ONVALIDAR A NOMEACAO ANTERIORMENTE REALIZADA. POR FIM, CUMPRA-SE,
COM URGENCIA , A DECISAO DE FLS. 236/237, DEVENDO SER EXPEDIDOS
OS COMPETENTES MANDADOS DE PRISAO EM FACE DOS REUS (OBSERVANDO-SE
QUE MARCELO ENCONTRA-SE RECOLHIDO NO PRESIDIO LOCAL E ROGERIO NO
PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS NA COMARCA DE UBERLANDIA/MG). A
POS A JUNTADA DOS MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS (CITACAO E PRISA
O), RETORNEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. AS PROVIDENCIAS. ITUMBIARA, 3
0 DE JUNHO DE 2015 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 455880-28.2014.8.09.0087
: 911
: ACAO PENAL
: ROGERIO DE FREITAS ROSA
CAIO CESAR FERREIRA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
PAZ PUBLICA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECRETO A PRISA
O PREVENTIVA DE CAIO CESAR FERREIRA, JA QUALIFICADO, COM FUNDAMEN
TO DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO D
E PRISAO, OBSERVANDO-SE AS DETERMINACOES DA PORTARIA CONJUNTA N 2
DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E DA RESOLUCAO N 137 D
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, CONSTANDO COMO DATA LIMITE PARA C
UMPRIMENTO A DE 15/10/2026. INCLUA-SE NO SPG: O DEFENSOR DO ACUSA
DO ROGERIO DE FREITAS ROSA, OBSERVANDO A PROCURACAO DE FL. 181, E
, EM SEGUIDA, EXPECA-SE MANDADO DE RECAPTURA/PRISAO E ENCAMINHE-O
AO JUIZO DA COMARCA DE UBERLANDIA/MG PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO,
ASSINALANDO NO EXPEDIENTE QUE O DENUNCIADO ENCONTRA-SE RECOLHIDO
NO PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS. POR FIM, EXPECA-SE CARTA PRE
CATORIA PARA COMARCA DE PATROCINIO/MG A FIM CITAR E DAR CUMPRIMEN
TO NO MANDADO DE PRISAO EM FACE DO DENUNCIADO CAIO CESAR FERREIRA
, RESSALTANDO NA MISSIVA QUE O MESMO ENCONTRA-SE RECOLHIDO NO PRE
SIDIO EXPEDITO DE FARIA TAVARES (INFOPEN N 364.235). INTIMEM-SE.
ITUMBIARA, 30 DE JUNHO DE 2015 ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
18949-57.2015.8.09.0087
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ACAO PENAL
LUAN PEREIRA DE FREITAS
STEPHANY DAYANE PEREIRA REIS
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1611 de 3009
