ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015
UMPRA-SE. MORRINHOS, 28 DE AGOSTO DE 2014. DIEGO CUSTODIO BORGES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 188412-39.2012.8.09.0107
: 374
: ACAO PENAL
: MARCUS WILLIAN PENA SILVA
EURIPEDES ALVES RODRIGUES
VITIMA
: ZENON FELICIANO PINTO
ROBERTO CANDIDO DA SILVA
IVONE RIBEIRO PINTO
DESPACHO
:
PROCESSO: 188412-39.2012.8.09.0107 (201201884122) D E S P A C H O
C ITE-SE O ACUSADO, EURIPEDES ALVES RODRIGUES , VIA EDITAL, PARA
RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA
FORMA DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A REDACAO D
ADA PELA LEI N. 11.719/08. EXPECA-SE O EDITAL NA FORMA DOS ARTIGO
S 361 E 365, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. MORRIN
HOS GO, 26 DE AGOSTO DE 2014. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 188412-39.2012.8.09.0107
: 374
: ACAO PENAL
: MARCUS WILLIAN PENA SILVA
EURIPEDES ALVES RODRIGUES
VITIMA
: ZENON FELICIANO PINTO
ROBERTO CANDIDO DA SILVA
IVONE RIBEIRO PINTO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201201884122 D E C I S A O ANALISANDO DETIDAMENTE O FEI
TO, VERIFICO QUE O ACUSADO EURIPEDES ALVES RODRIGUES, MESMO DEVID
AMENTE CITADO POR EDITAL, NAO COMPARECEU PERANTE ESTE JUIZO, NEM
CONSTITUIU DEFENSOR PARA RESPONDER A ACUSACAO. POSTO ISTO, ACOLHO
O PARECER MINISTERIAL DE FL. 161, E DECRETO A SUSPENSAO DO CURSO
DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO
DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM RELACAO AO ACUSADO
ERIPEDES ALVES. ADEMAIS, FORCOSA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTI
VA DO ACUSADO EURIPEDES ALVES RODRIGUES, HAJA VISTA A PRESENCA DO
S REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO, EM ES
PECIAL, PARA APLICACAO DA LEI PENAL E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO C
RIMINAL, PORQUANTO O ACUSADO FURTA-SE AO CUMPRIMENTO DA LEI. DEST
A FORMA, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, DECRETO SUA PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDA
DO DE PRISAO, COM PRAZO DE VALIDADE DE DOZE ANOS, E PROCEDAM-SE A
S COMUNICACOES NECESSARIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. POR FI
M, DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO, EM RELACAO AO ACUSADO
EURIPEDES, NOS TERMOS DO ARTIGO 80 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E
VITANDO PREJUIZO A INSTRUCAO PROCESSUAL EM RELACAO AO ACUSADO MAR
CUS WILLIAN PENA SILVA. EM REFERENCIA A ESTA ACAO PENAL E DIANTE
DA DEFESA PREVIA APRESENTADA PELO DENUNCIADO MARCUS WILLIAN, NAO
VERIFICO NENHUMA DAS HIPOTESES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 397 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL PARA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO, MOMEN
TO ESTE QUE DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DI
A 03/08/2015 AS 13H30MIN. INTIME-SE O ACUSADO PESSOALMENTE, O ADV
OGADO DE DEFESA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA D
EFESA. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME
-SE. DILIGENCIE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 30 DE MARCO DE 2015. DIEGO
CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
355708-18.2014.8.09.0107
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