ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015
FERNANDO MARTINS ASSUNCAO
DESPACHO
:
I - O REQUERIMENTO FORMULADO PELA CHACARA RESGATE - CNPJ N 15.114
.959/0001-25 (FLS. 208/209), CONSISTENTE NA UTILIZACAO DE UMA CAM
INHONETE S10, COR PRETA, PLACA NLH - 5307, DE PROPRIEDADE DO DENU
NCIADO MAXUEL DE JESUS ARAUJO, APREENDIDA NESTE FEITO, RESTA PREJ
UDICADO EM RAZAO DO REFERIDO VEICULO SE ENCONTRA DEPOSITADO EM PO
DER DA POLICIA CIVIL DE MINEIROS/GO, CONSOANTE DECISAO PROFERIDA
AS FLS. 173/181. II - AGUARDE-SE AS DEFESAS PRELIMINARES DOS DENU
NCIADOS PARA O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, SE FOR O CASO, E, OPORTUN
AMENTE, DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. III INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MINEIROS, 25 DE MARCO DE 2015. RUI CARLOS
DE FARIA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PE
NAL
NR. PROTOCOLO
: 409088-64.2011.8.09.0105
AUTOS NR. : 1758
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA
VITIMA
: CRIMAR DA COSTA CARDOSO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOS ALBER
TO DE SOUZA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, I
NCISO I, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. C
IENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SE
NTENCA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS ANOTACOES DE PRAXE
. MINEIROS, 13 DE MARCO DE 2015. FABIO VINICIUS GORNI BORSATO JUI
Z DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 190140-53.2014.8.09.0105
AUTOS NR. : 607
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LARISSA BERNARDES MORAIS
ACUSADO
: ARCEU INEIA
DESPACHO
:
I DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE ESTAO PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTO
S PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUISI
TOS LEGAIS E A PECA INVESTIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA. SENDO A
SSIM, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02-A/03-A. CITE-SE O(S) REU(S) PA
RA OFERECER(EM) RESPOSTA(S) A ACUSACAO, POR ESCRITO E ATRAVES DE
ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODEND
O ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETE
NDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O NUMERO DE 08 (OITO), QUALIFIC
ANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. II- DEFIRO
A DILIGENCIA SOLICITADA A FLS. 33 PELO PARQUET. DESTA MANEIRA, N
OMEIO COMO DEFENSORA DATIVA PARA A VITIMA LARISSA BERNARDES MORAI
S, A DR RADMILA SILVA FRANCO TEODORO, OAB/GO N 39.401. INTIME-SE
O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER
. MINEIROS - GO, 13 DE MARCO DE 2015. FABIO VINICIUS GORNI BORSAT
O JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 145167-81.2012.8.09.0105
AUTOS NR. : 418
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: PAULO RENATO OLIVEIRA PIO
VITIMA
: CLAUDIA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO RENATO
OLIVEIRA PIO, QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 107,
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