ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015
NR. PROTOCOLO
: 340691-22.2012.8.09.0006
AUTOS NR. : 1476
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: O ESTADO
INDICIADO
: RENATO DOS SANTOS RODRIGUES
DESPACHO
:
SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201203406910 O RECEB
IMENTO DA DENUNCIA, COMO ATO DECISORIO, EM PRINCIPIO, DEVE SER PR
ECEDIDO DE ENSEJO AO CONTRADITORIO. SENDO ASSIM, PROCEDA-SE A NOT
IFICACAO DO (A) (S) DENUNCIADO (A) (S), PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ
(10) DIAS, APRESENTE (M) RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO. ANAPOLIS,
19 DE MARCO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 275783-63.2006.8.09.0006 ( 200602757830 )
: 665
: ACAO PENAL
: JOSE ABADIO PENA
O ESTADO
ACUSADO
: WELITON MAURICIO DE FREITAS
DESPACHO
:
JOEIRADO. DECIDO: AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, COM ESTEIO NO ART
IGO 107, INCISO IV, CONJUGADO COM O ARTIGO 109, INCISO VI E 115,T
ODOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WELITON M
AURICIO DE FREITAS, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO. AO TRANSITO
EM JULGADO, CUMPRIDAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI, INCLUSIV
E, COM AS DEVIDAS BAIXAS, AO ARQUIVO. P. R. I. ANAPOLIS, 19 DE MA
RCO DE 2015. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
: 189169-11.2013.8.09.0006
AUTOS NR. : 857
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: O ESTADO
INDICIADO
: IRSON BATISTA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO MINISTERIO PUBLICO. ANAPOLIS, 19 DE MARCO DE 2015.
NR. PROTOCOLO
: 286503-11.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 1489
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: DANYELE LORRANY CORREIA DA SILVA
INDICIADO
: EDUARDO FABRICIO DA SILVA SILVEIRA
DESPACHO
:
ESTE, O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO: EFETIVAMENTE, A PRIMEIRA
CAUSA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E A MORTE DO AGENTE, POR RAZOES
OBVIAS. DESDE LOGO, CONSIGNO QUE ESTA NOS AUTOS A CERTIDAO OBITU
ARIA DE EDUARDO FABRICIO DA SILVA SILVEIRA, COMO E DE EXIGENCIA D
O ARTIGO 62, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AO TEOR DESTAS CONSIDER
ACOES, COM ESTEIO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, DECLA
RO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO EDUARDO FABRICIO DA SILVA
SILVEIRA, QUALIFICADO, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREITO. AO TRANS
ITO EM JULGADO, CUMPRIDAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES LEGAIS, INCLU
SIVE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. SEM CUSTAS. P. R. I. ANAPOLIS, 19 DE
MARCO DE 2015. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 122327-69.2001.8.09.0006 ( 200101223271 )
: 795
: ACAO PENAL
: CLENON RIBEIRO DOS SANTOS
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