ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
NTA E CINCO CENTAVOS), BEM COMO O APARELHO CELULAR ENCONTRAM-SE R
ELACIONADOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO (FLS. 32/33), CONTUDO
, NAO RESTOU DEMONSTRADA SUA PROPRIEDADE ACERCA DO CELULAR. POSTO
ISTO, DIANTE DA DOCUMENTACAO ACOSTADA AOS AUTOS E DO PARECER DO
MINISTERIO PUBLICO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, RESTITUINDO AO
REQUERENTE NESTE MOMENTO, APENAS A IMPORTANCIA DE R$ 170,75 (CENT
O E SETENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), FACULTANDO-LHE COM
PROVAR A PROPRIEDADE DO CELULAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EXP
ECAM ALVARA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 170,75 (CENTO E SE
TENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) EM NOME DO REQUERENTE. NO
MAIS, ENCAMINHEM OS DEMAIS DOCUMENTOS (TITULO DE ELEITOR, CERTIF
ICADO DE RESERVISTA, CARTAO DO BANCO CEF) AO 6 NUCLEO DA POLICIA
TECNICO-CIENTIFICA DE CERES PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, RE
METER A ESTE JUIZO O LAUDO DE EXAME PERICIAL DOS RESPECTIVOS DOCU
MENTOS, CONFORME PUGNADO PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 07. COM
A RESPOSTA, OPORTUNIZEM O PARECER MINISTERIAL E, APOS, VOLVAM CON
CLUSOS. INTIMEM. CUMPRAM. CERES, 05 DE FEVEREIRO DE 2015. LAZARO
ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 425462-78.2014.8.09.0032
AUTOS NR. : 749
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: GUSTAVO FRAGA OLIVEIRA
ADV REQTE
: 32369 GO - DANIEL JOSE PRADOS SILVA
DESPACHO
:
GUSTAVO FRAGA OLIVEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS ACIMA DESCRITOS, RE
QUER A RESTITUICAO DE: UMA PASTA AZUL CONTENDO DOCUMENTOS DIVERSO
S; UMA POCHETE PRETA; UMA CAMARA DIGITAL; UM APARELHO DE CELULAR
MARCA HUAWEI; DOIS CARTOES DE BANCO CEF; RG; TITULO DE ELEITOR; C
NH; O VEICULO GM/CORSA, PLACA HPQ-2296. INSTADO, O MINISTERIO PUB
LICO MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO AS FLS. 07. VI
ERAM OS AUTOS CONCLUSOS. DECIDO. EXTRAI-SE DO LAUDO DE EXAME PERI
CIAL (FLS. 358/372 - AUTOS N 201403065912) QUE OS DOCUMENTOS: RG;
TITULO DE ELEITOR; CNH; E CRLV DO VEICULO GM/CORSA, PLACA HPQ-22
66, FORAM EXAMINADOS, ENTRETANTO, FOI CONSTATADA A AUTENTICIDADE
APENAS DO TITULO DE ELEITOR E O CRLV. POR OUTRO LADO, NAO RESTOU
DEMONSTRADA NOS AUTOS SUA PROPRIEDADE ACERCA DA CAMARA DIGITAL, A
PARELHO DE CELULAR MARCA HUAWEI, DOIS CARTOES DO BANCO CEF E O VE
ICULO GM/CORSA, PLACA HPQ-2266. POSTO ISTO, DIANTE DA DOCUMENTACA
O ACOSTADA AOS AUTOS E DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, DEFIRO P
ARCIALMENTE O PEDIDO, RESTITUINDO AO REQUERENTE NESTE MOMENTO, AP
ENAS O TITULO DE ELEITOR, FACULTANDO-LHE COMPROVAR A PROPRIEDADE
QUANTO AOS DEMAIS BENS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. TRANSCORRIDO
O PRAZO SUPRA, VOLVAM CONCLUSOS. EXPECAM ALVARA PARA LIBERACAO D
O TITULO DE ELEITOR. INTIMEM. CUMPRAM. CERES, 05 DE FEVEREIRO DE
2015. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
41607-46.2015.8.09.0032
AUTOS NR. : 89
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: NDRA
VITIMA
: AC
ADV IND
: 38497 GO - FELIPE DE FREITAS MONTEIRO
DESPACHO
:
201500416074 DESPACHO OPORTUNIZEM O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO
E, APOS, VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRAM. CERES, 06 DE FEVEREIRO DE 20
15. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 445908-05.2014.8.09.0032
AUTOS NR. : 794
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO CRIMINAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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