ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 07, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PU
BLICO.
PROTOCOLO NR.
: 173116-12.2014.8.09.0105
AUTOS NR. : 557
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: DEBORA CRISTINA GOMES DE BRITO
INDICIADO
: ANTENALDO ALVES BARBOSA JUNIOR
DESPACHO
:
AOS 21 DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE (21/
11/2014), AS 08:45 HORAS, NESTA COMARCA DE MINEIROS, NA SALA DE A
UDIENCIAS DO FORUM LOCAL, COM A PRESENCA DO EXMO. DR. RUI CARLOS
DE FARIA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO A VARA CRIMINAL E EXECUCAO P
ENAL, COMIGO ESCREVENTE JUDICIARIO A SEU CARGO ABAIXO ASSINADO, C
OM AS FORMALIDADES LEGAIS. FEITO O PREGAO, CERTIFICOU HAVEREM COM
PARECIDO O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. DANIEL ROBERT
O DIAS DO AMARAL, AUSENTE A VITIMA. ABERTA A AUDIENCIA, O MINISTE
RIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS
DO ART. 28 DO CPP, RESSALTANDO A HIPOTESE DE REABERTURA NOS MOLD
ES DO ART. 18 DO MESMO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL, TENDO EM VISTA
QUE TENTAVA A REALIZACAO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 16 DA LEI
N 11.340/06, A VITIMA FOI ENCONTRADA, POREM ESPONTANEAMENTE DEIXO
U DE COMPARECER A PRESENTE AUDIENCIA, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 3
1. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: CONSIDERA
NDO QUE A VITIMA FORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA O PRESENTE ATO, C
ONFORME CERTIDAO DE FLS. 31. ASSIM, CONCORDO COM A MANIFESTACAO M
INISTERIAL QUANTO A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURACAO DE
ACAO PENAL, TENDO EM VISTA O COMPORTAMENTO DA VITIMA. DIANTE DO
EXPOSTO HOMOLOGO O REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLI
CIAL POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA, COM FUNDAMENTO E SEM PREJUIZO D
O DISPOSTO NO ART. 18 DO CPP, RESSALVADO O SURGIMENTO DE NOVAS PR
OVAS, CONSOANTE SUMULA N 524 DO STF. OUTROSSIM, JULGO EXTINTAS AS
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FIXADAS NOS AUTOS EM APENSO (N 20
1204050222), ANTE A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM FUNDAMENTO
NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC, SEM RESOLUCAO DO MERITO, E CONSE
QUENTEMENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA NA DIST
RIBUICAO E DEMAIS CAUTELAS LEGAIS. SENTENCA PUBLICADA NESTE ATO,
FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS. INTIMEM-SE O(A) ACUSADO(A) E A VI
TIMA DA PRESENTE SENTENCA. CASO NAO SEJAM LOCALIZADOS, DESDE LOGO
, DETERMINO SEJA FEITA A INTIMACAO POR EDITAL, COM O PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS (ART. 392, 1, CPP). CERTIFICADO O TRANSITO EM JUL
GADO DOS AUTOS, ARQUIVEM-SE. DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. MINE
IROS-GO, 21 DE NOVEMBRO DE 2014. RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIRE
ITO EM AUXILIO A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL. NADA MAIS HAVEND
O, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI D
EVIDAMENTE ASSINADO. EU, __________TATIANE RODRIGUES REZENDE, ASS
ISTENTE ADMINISTRATIVA QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. RUI CARLOS DE F
ARIA DANIEL R. DIAS DO AMARAL JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO PROMOTOR
DE JUSTICA
PROTOCOLO NR.
: 436669-54.2011.8.09.0105
AUTOS NR. : 1660
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: EIDIMAR MARTINS ROSA
VITIMA
: ROSANGELA MAGALHAES DOS SANTOS
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA PROCESSO: 201104366694 NATUREZA: INQUERITO POL
ICIAL VITIMA: ROSANGELA MAGALHAES INDICIADO: EIDIMAR MARTINS AOS
21 DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE (21/11/2
014), AS 08:45 HORAS, NESTA COMARCA DE MINEIROS, NA SALA DE AUDIE
NCIAS DO FORUM LOCAL, COM A PRESENCA DO EXMO. DR. RUI CARLOS DE F
ARIA, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
3121 de 4445
