ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014
DESPACHO
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OF. N. _____/2014 TRINDADE, 29 DE SETEMBRO DE 2014. REF.: HABEAS
CORPUS N.: 334138-06.2014.8.09.0000 (201493341383) IMPETRANTE: LU
IZ MARTINS NETO PACIENTE: PAULO ALVES DE ALMEIDA EXCELENTISSIMO S
ENHOR DESEMBARGADOR NICOMEDES BORGES DIGNISSIMO RELATOR D A PRIME
IRA CAMARA CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G
OIAS GOIANIA / GO EXCELENTISSIMO SENHOR RELATOR, REPORTO-ME AO OF
ICIO N. 2120/2014 DA LAVRA DE VOSSA EXCELENCIA, QUE ME FOI ENCAMI
NHADO NO DIA 25 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, REFERENTE AO HABEAS
CORPUS N. 201493341383, EM QUE FIGURA COMO PACIENTE PAULO ALVES D
E ALMEIDA , E PRESTO AS INFORMACOES A SEGUIR: O PACIENTE FOI PRES
O EM FLAGRANTE NO DIA 06/06/2014, POR TER PRATICADO, EM TESE, OS
CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 180, CAPUT , DO CODIGO PENAL BRASILE
IRO E ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV DA LEI N. 10.826/2003
(FLS. 06 DOS AUTOS DA ACAO PENAL N. 201402063940). A PRISAO EM F
LAGRANTE DO PACIENTE FOI CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA ANTE A N
ECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A INSTRUCAO CRIMINAL E
A APLICACAO DA LEI PENAL (FLS. 65/67 DOS AUTOS DA ACAO PENAL). C
ONCLUIDO O INQUERITO, O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM F
ACE DO PACIENTE NA DATA DE 16/06/2014 (FLS. 02/04 DOS AUTOS DA AC
AO PENAL), SENDO RECEBIDA E DETERMINADO A CITACAO DO PACIENTE (FL
S. 71 DOS AUTOS DA ACAO PENAL). O PACIENTE FOI DEVIDAMENTE CITADO
(FLS. 91/93 DOS AUTOS DA ACAO PENAL), TENDO APRESENTADO RESPOSTA
A ACUSACAO NAS FLS. 79/83 (DOS AUTOS DA ACAO PENAL), POR INTERME
DIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO. O PACIENTE CONSTITUIU NOVO DEFENSOR
(FLS. 94/96 DOS AUTOS DA ACAO PENAL), EM DECORRENCIA DA RENUNCIA
DO PRIMEIRO CAUSIDICO (FLS. 97 DOS AUTOS DA ACAO PENAL). A AUDIEN
CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO FOI DEVIDAMENTE DESIGNADA, CONFORME
DECISAO DE FLS. 98/99 (DOS AUTOS DA ACAO PENAL). O PACIENTE REQU
EREU REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA NOS AUTOS DE N. 201402066915,
TENDO SIDO FUNDAMENTADAMENTE INDEFERIDO (FLS. 100/101 DOS AUTOS
DA ACAO PENAL). NO DIA 11/08/2014, FOI REALIZADA A AUDIENCIA DE I
NSTRUCAO E JULGAMENTO, MOMENTO EM QUE HOUVE A OITIVA DE UMA TESTE
MUNHA ARROLADA NA DENUNCIA E DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFE
SA, PROCEDENDO-SE O INTERROGATORIO DO PACIENTE. AO FINAL, FOI DET
ERMINADO A EXPEDICAO DE OFICIO PARA O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA
A FIM DE ENVIAREM O LAUDO DE FUNCIONAMENTO DA ARMA DE FOGO APREE
NDIDA, BEM COMO AO JUIZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMACAO SOBRE
A DATA DE AUDIENCIA DAS TESTEMUNHAS CONSTANTES DA CARTA PRECATORI
A, ORDENANDO, APOS, VISTA DOS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO E P
ARA A DEFESA APRESENTAREM SUAS ALEGACOES FINAIS DE FORMA ESCRITA
(FLS. 120/126 DOS AUTOS DA ACAO PENAL). NO DIA 22/08/2014 FOI IND
EFERIDO, FUNDAMENTADAMENTE, O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVE
NTIVA CONTIDO NOS AUTOS N. 201402915742, CONFORME CONSTA NAS FLS.
135/138 (DOS AUTOS DA ACAO PENAL). NESTA DATA, FOI SOLICITADO A
JUNTADA DO CUMPRIMENTO DOS OFICIOS CONTIDOS NAS FLS. 127/128 DOS
AUTOS DA ACAO PENAL, REFERENTES A SOLICITACAO DO LAUDO DE FUNCION
AMENTO DA ARMA DE FOGO E DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA INQUIRITOR
IA, PARA QUE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA APRESENTEM SUAS ALEG
ACOES FINAIS DE FORMA ESCRITA. ATO SEGUINTE, FORAM SOLICITADAS AS
PRESENTES INFORMACOES EM HABEAS CORPUS. SAO AS INFORMACOES. AO E
NSEJO DA OPORTUNIDADE, RENOVO A VOSSA EXCELENCIA MEUS PROTESTOS D
E ESTIMA E CONSIDERACAO. RESPEITOSAMENTE, LUCIANA FERREIRA DOS SA
NTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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206394-66.2014.8.09.0149
1005
ACAO PENAL
IRISMAR BEZERRA DE OLIVEIRA
PAULO ALVES DE ALMEIDA
25667 GO - LUIZ MARTINS NETO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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