ANO VII - EDIÇÃO Nº 1559 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A NATUREZA SATISFATIVA DA AçãO
CAUTELAR, JULGO PROCEDENTE A MEDIDA PLEITEADA, NOS TERMOS DO ART
269, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E
INTIMEM-SE TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
ACREúNA – GO, 26
DE MAIO DE 2014
REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 441567-34.2011.8.09.0001
: 375
: ACAO PENAL
: MARIA NERIS DE SOUZA
MARIA LOURENCO VIEIRA
ACUSADO
: LEO MARTINS VIEIRA
ADV ACUS
: 23624 GO - LINDELMA PEREIRA ANDRADE
DESPACHO
:
...DO EXPOSTO PELOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, TENHO QU
E NO PRESENTE CASO RESTOU DEMONSTRADO O EXCESSO DE PRAZO DA PRISA
O PROCESSUAL RAZAO PELA QUAL RELAXO A PRISAO DO SENTENCIADO LEO M
ARTINS VIEIRA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE LEO MARTIN
S VIEIRA, PORÉM DEIXO DE COLOCA-LO EM LIBERDADE UMA VEZ QUE ESTE
POSSUI UMA EXECUCAO PENAL NA QUAL CUMPRE PENA EM REGIME FECHADO..
.
NR. PROTOCOLO
:
86211-22.2014.8.09.0002
AUTOS NR. : 82
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: CARLOS ROBERTO COSTA
ADV REQTE
: 23624 GO - LINDELMA PEREIRA ANDRADE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO REEDUCANDO CARLOS
ROBERTO COSTA, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA RE
PRIMENDA NO REGIME SEMIABERTO NESTA COMARCA. ASSIM, OFICIE-SE AO
JUíZO DA COMARCA DE GOIâNIA/GO, INFORMANDO ACERCA DA PRESENTE DEC
ISãO. INTIME-SE O REQUERENTE E SUA DEFENSORA. Dê-SE CIêNCIA AO MI
NISTéRIO PúBLICO. APóS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS, ARQUIVEM-S
E. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
83679-22.2007.8.09.0002 ( 200700836793 )
AUTOS NR. : 144
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO AMARILDO ALVES DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 7075
GO - ANTONIO APARECIDO PEREIRA
DESPACHO
:
DO COMPULSO AOS AUTOS, VERIFICO QUE A DEFESA DO ACUSADO ESTá CAUS
ANDO EMBARAçOS DO QUE DIZ RESPEITO AS PENAS DO ACUSADO. ÀS FLS. 3
60/361, A DEFESA ALEGA QUE A PENA DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) ME
SES, HOUVE ABSOLVIçãO, NO ENTANTO NO ACóRDãO DE FLS. 67 à 83, EST
á CLARO QUE A ABSOLVIçãO SE REFERE A CONDENAçãO DE 01 (UM) ANO E
06 (SEIS) MESES REFERENTE AO PROCESSO DE Nº 200603401532, NA QUAL
Já FORA RETIRADA DO CáLCULO DE LIQUIDAçãO DE PENAS. PORTANTO, VE
RIFICO QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE EM ORDEM. AGUARDE-SE O CUMPRIME
NTO DA PENA, OU INCIDENTES DE EXECUçãO, OBSERVANDO O PRAZO QUANTO
EVENTUAL PROGRESSãO DE REGIME.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/06/2014
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE ACREUNA
ESCRIVANIA
: JUIZADO CIVEL E CRIMINAL
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