ANO VII - EDIÇÃO Nº 1559 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014
AUTOS NR. : 461
NATUREZA
: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE
: MARIA DE FATIMA ALVES
REQUERIDO
: GUELCI DE SOUZA NUNES
ADV REQTE
: 24741 GO - DORALEI DE FREITAS SANTOS
ADV REQDO
: 33322 GO - DANILO FERREIRA MARTINS
DESPACHO
:
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO AUTOS Nº : 201302576776 DE
SPACHO DESIGNO AUDIêNCIA DE CONCILIAçãO, INSTRUçãO E JULGAMENTO P
ARA O DIA 01_ DE _JULHO_____ DE 2014, A PARTIR DAS 16_H_00MIN, DE
VENDO A ESCRIVANIA TOMAR AS DILIGêNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSáRIA
S, INCLUSIVE DANDO-SE CIêNCIA AO MINISTéRIO PúBLICO. I.C. QUIRINó
POLIS, 12 DE MAIO DE 2014 FABIANA FEDERICO SOARES JUíZA SUBSTITUT
A
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
78824-45.2014.8.09.0134
: 160
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: WLM
CDSO
LOM
ADV REQTE
: 34332 GO - TONI GONCALVES DA SILVA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 03/05 E, EM CONSEQUêNCIA,
JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC
CONFORME OS TERMOS DA AVENçA FIXO OS ALIMENTOS EM FAVOR DA MENOR
LUCIANA OLIVEIRA MARTINS EM 27,7% (VINTE E SETE VíRGULA SETE POR
CENTO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, QUE CORRESPONDEM HOJE A R$ 200
(DUZENTOS REAIS), DEVENDO SER PAGOS PELO REQUERIDO, SR WALTER
LUCIANO MARTINS, ATé O DIA 10 (DEZ) DE CADA MêS, MEDIANTE
DEPóSITO BANCáRIO NA CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA, DO
BANCO DO BRASIL , AGENCIA 3675-7, CONTA 9974-0 (FLS 04) CONCEDO
A GUARDA DEFINITIVA DA MENOR LUCIANA OLIVEIRA MARTINS EM FAVOR
DE SUA MãE, SR ª CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA
A CONVIVêNCIA
PATERNA SERá DE FORMA LIVRE, CONFORME ACORDADO CONDENO AS
PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ENTRETANTO SUSPENDO A
EXIGêNCIA, VEZ QUE LITIGAM SOB O PáLIO DA GRATUIDADE NOS TERMOS
DA LEI Nº 9 785/95, BEM COMO DA PORTARIA 293/03 DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO (PGE), DEFIRO O ARBITRAMENTO DE HONORáRIOS
ADVOCATíCIOS, POR TER SIDO O ADVOGADO INDICADO AO EXERCíCIO DA
ASSISTêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA (FLS 11), DR TONI GONÇALVES DA
SILVA, OAB-GO Nº 34 332, FIXANDO-OS 3 (TRÊS) UHD, OS QUAIS SERãO
PAGOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXPEçA-SE A CERTIDãO
RESPECTIVA, DESDE QUE ULTIMADO O FEITO, COM O TRANSITO EM JULGADO
DA SENTENçA TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS
DE PRAXE P R I C
NR. PROTOCOLO
: 384021-39.2013.8.09.0134
AUTOS NR. : 688
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: ICS
REQUERIDO
: MPS
ADV REQTE
: 35740 GO - GALILEU EUZEBIO BARBOZA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC, JULGO PROCEDENTES
OS PEDIDOS INICIAIS PARA: 1) FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM
FAVOR DA MENOR ISABELLY CUSTÓDIO DA SILVA EM 50% (CINQUENTA POR
CENTO) DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, HOJE EQUIVALENTE A R$ 362,00
(TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS), A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA
DE PAGAMENTO DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 734, CPC, OS
QUAIS DEVERãO SER DEPOSITADOS, ATé O DIA 10 (DEZ) DEZ DE CADA
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