ANO VII - EDIÇÃO Nº 1475 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014
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PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014
394606-16.2009.8.09.0127 ( 200903946062 )
640
DECLARATORIA
GERALDINA CESARIO TEIXEIRA
MUNICIPIO DE PIRES DO RIO
ELIANE RODRIGUES DE SOUSA
GLEISON RODRIGUES DE SOUSA
JOAO PAULO RODRIGUES DE SOUSA
ELISANGELA RODRIGUES DE SOUSA
DAVI RODRIGUES DE SOUSA
WELLINGTON RODRIGUES DE SOUSA
ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUSA
LUCAS RINCON SEGOVIA FARIA
9746
GO - JOSE VIANA BORGES
29273 GO - LUCAS RINCON SEGOVIA FARIA
29273 GO - LUCAS RINCON SEGOVIA FARIA
CURADOR
:
ADV REQTE
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ADV REQDO
:
ADV CURADOR
:
DESPACHO
:
VISTOS, ETC
GERALDINA CESÁRIO TEIXEIRA, DEVIDAMENTE
QUALIFICADA NOS AUTOS PRESENTES, INGRESSOU COM A PRESENTE AÇÃO
DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE CUNCUBINATO POST MORTEM, COM
RECONHECIMENTO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA C/C ALVARÁ JUDICIAL EM
FACE DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO, ELIANE RODRIGUES DE SOUSA,
GLEISON RODRIGUES DE SOUSA, JOÃO PAULO RODRIGUES DE SOUSA,
ELISÂNGELA RODRIGUES DE SOUSA, DAVI RODRIGUES DE SOUSA,
WELLINGTON RODRIGUES DE SOUSA E ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUSA,
COM VISTAS A OBTER PROVIMENTO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART 4º,
INCISO I, DO CPC
SEGUNDO SE INFERE, PRETENDE A AUTORA OBTER,
POR SENTENçA, RECONHECIMENTO DE UNIãO ESTáVEL JUNTO A JOÃO
RODRIGUES DE SOUSA, Já FALECIDO
VERBERA QUE CONVIVEU
MARITALMENTE COM O DE CUJUS POR TRINTA ANOS ININTERRUPTOS, SENDO
QUE ESTE FALECEU NO DIA 04/02/2009
MENCIONA QUE DESTA UNIãO
NASCERAM 07 (SETE) FILHOS, SENDO OS ACIMA MENCIONADOS E QUE A
REQUERIDA VIVIA SOB A TOTAL DEPENDêNCIA ECONôMICA DO COMPANHEIRO
E QUE DESDE O SEU FALECIMENTO, DEIXOU DE RECEBER O NUMERáRIO
REFERENTE A APOSENTADORIA, ESTANDO A PASSAR POR PRIVAçõES
ADUZ
QUE EM CONSEQUêNCIA DA UNIãO SURGIRA UMA CONJUGAçãO DE INTERESSES
COMUNS, CARACTERIZANDO OS EFEITOS JURíDICOS DO MATRIMôNIO
OBTEMPERA QUE PARA RECEBIMENTO DA PENSãO JUNTO AO MUNICíPIO DE
PIRES DO RIO NECESSITA QUE A UNIãO ESTáVEL SEJA RECONHECIDA
JUDICIALMENTE
PUGNOU, AO FINAL, PELA CITAçãO DOS REQUERIDOS,
BEM COMO A PROCEDêNCIA DOS PEDIDOS, DECRETANDO-SE A EXISTêNCIA DE
CONCUBINATO ENTRE A AUTORA E JOãO RODRIGUES DE SOUSA
PLEITEIA,
AINDA, SEJA
DEFERIDA A AUTORA A EXPEDIçãO DE ALVARá JUDICIAL
PARA LIBERAçãO DE NUMERáRIO EXISTENTE JUNTO AO MUNICíPIO DE PIRES
DO RIO
COM A INICIAL VIERAM AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS
09/35
O MUNICíPIO DE PIRES DO RIO FOI CITADO PESSOALMENTE (FLS
41), QUEDANDO-SE INERTE OS DEMAIS FORAM CITADOS POR EDITAL
NOMEADO CURADOR AOS REVéIS CITADOS POR EDITAL, CONTESTOU O FEITO
(FLS 57/60), PUGNANDO, AO FINAL, PELA IMPROCEDêNCIA DO PLEITO
COM A CONDENAçãO DA AUTORA NOS CONSECTáRIOS LEGAIS
NãO HOUVE
IMPUGNAçãO PELA AUTORA
O MINISTéRIO PúBLICO MANIFESTOU-SE àS
FLS 65/66 PELA EXTINçãO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MéRITO EM
RELAçãO AO PEDIDO DE ALVARá JUDICIAL
DESIGNADA AUDIêNCIA DE
INSTRUçãO E JULGAMENTO, NãO HOUVE A PRODUçãO DE PROVAS
TESTEMUNHAIS
EIS O NECESSáRIO RELATO
D E C I D O PROCESSO EM
ORDEM PRESENTES AS CONDIçõES DA AçãO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS
DE CONSTITUIçãO E DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO MERECE,
POIS, AVANçAR AO MéRITO
NOS TERMOS DO ART 4º, INCISO I, DO
ESTATUTO PROCESSUAL, LíCITO é AO AUTOR PLEITEAR QUE SE DECLARE
POR SENTENçA A EXISTêNCIA OU INEXISTêNCIA DE RELAçãO JURíDICA
NO CASO VERTENTE, PRETENDE A AUTORA OBTER PROVIMENTO JUDICIAL NO
SENTIDO DE VER DECLARADA A EXISTêNCIA DE UNIãO ESTáVEL EM RELAçãO
A JOãO RODRIGUES DE SOUSA, BEM COMO SEJA DETERMINA A EXPEDIçãO
DE ALVARá JUDICIAL
OS HERDEIROS, DEVIDAMENTE CITADOS,
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