ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/10/2013
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE GOIANDIRA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ALINE MENDONCA PACHECO RIBEIRO ROSA
JUIZ DE DIREITO : HUGO GUTEMBERG PATINO DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 241458-23.2012.8.09.0048
AUTOS NR. : 89
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HELBER MORAIS DE SOUZA
ADV ACUS
: 141174 SP - APARECIDO JOSE DE LIRA
DESPACHO
:
DECISÃO ATENTO AO OFíCIO OFíCIO Nº 1252 DE FLS. 88, BEM COMO A MA
NIFESTAçãO MINISTERIAL FAVORáVEL àS FLS. 92, REVOGO A PRISÃO DO S
ENTENCIADO HELBER MORAIS DE SOUZA, DECRETADA àS FLS. 51, DEVENDO
A SERVENTIA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISãO EXPE
DIDO EM DESFAVOR DO MESMO, BEM COMO DAR BAIXA NO RESPECTIVO MANDA
DO DE PRISãO NO SISTEMA DE MANDADOS DE PRISãO DO CNJ (SPG). AINDA
, REMETAM-SE A PRESENTE EXECUçãO PENAL AO JUíZO DA VARA DAS EXECU
çõES PENAIS DE SãO PAULO, PARA QUE O SENTENCIADO CUMPRA SUA REPRI
MENDA NA MODALIDADE QUE VIGORA O REGIME ABERTO NO ESTADO DE SãO P
AULO, CONFORME INFORMADO àS FLS. 88. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIAN
DIRA-GO, 19/08/2013. HUGO GUTEMBERG P. DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREIT
O
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