ANO VI - EDIÇÃO Nº 1233 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/01/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/01/2013
NR. PROTOCOLO
: 280268-11.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 746
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JULIO CEZAR CARNEIRO DE MATOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PENA APLICADA AO SENTENCIADO
JULIO CEZAR CARNEIRO DE MATOS, UMA VEZ QUE CUMPRIU INTEGRALMENTE
SUA REPRIMENDA, EM RELAçãO A GUIA DO PROCESSO 200801460217 DA 11ª
VARA CRIMINAL DESTA COMARCA.
APóS, ARQUIVEM-SE COM AS
COMUNICAçõES DE PRAXE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 23 DE JANEIRO DE 2013.
ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 280268-11.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 746
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JULIO CEZAR CARNEIRO DE MATOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PENA APLICADA AO SENTENCIADO
JULIO CEZAR CARNEIRO DE MATOS, UMA VEZ QUE CUMPRIU INTEGRALMENTE
SUA REPRIMENDA, EM RELAçãO A GUIA DO PROCESSO 200801460217 DA 11ª
VARA CRIMINAL DESTA COMARCA.
APóS, ARQUIVEM-SE COM AS
COMUNICAçõES DE PRAXE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIâNIA, 23 DE JANEIRO DE 2013.
ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE
DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/01/2013
NR. NOTAS : 10
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 7A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: JURANDIR SEBASTIAO DE SOUSA JUNIOR
JUIZ DE DIREITO : JOSE CARLOS DUARTE
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NR. PROTOCOLO
:
542-24.2009.8.09.0051 ( 200900005429 )
AUTOS NR. : 25
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: IURY OHARLEM SILVA
DANIEL RODRIGUES DA SILVA
VITIMA
: PEDRO FELIPE NOGUEIRA E SILVA
MELISSA SILVA DE PAULA
RAYANE BRITO DE CARVALHO
MAIARA MARQUES BRONDI FERREIRA
TAMIRES APARECIDA SOUSA GARCIA
ADV ACUS
: 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
19225A GO - JOSE NIERO
5518
GO - HANNIEL DE OLIVEIRA SERRA
DESPACHO
:
POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENúNCIA E
CONDENO OS ACUSADOS DANIEL RODRIGUES DA SILVA E IURY OHARLEN
SILVA COMO INCURSOS, PRIMEIRO NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º
INCISO II, DO CóDIGO PENAL, E O SEGUNDO, NO ARTIGO 155, CAPUT, DO
MESMO DIPLOMA, E, ANALISANDO-SE AS QUESTõES CONTIDAS NO ARTIGO
59 DO CóDIGO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA.
PRIMEIRAMENTE, EM
RELAçãO A DANIEL RODRIGUES DA SILVA, OBSERVO QUE A CULPABILIDADE
é PRESENTE, VEZ QUE PARTICIPOU DO EVENTO COM VONTADE LIVRE E
CONSCIENTE DIRIGIDA à FINALIDADE, SENDO IMPUTáVEL. DELE,
ESPERAR-SE-IA CONDUTA DIVERSA, UMA VEZ QUE, EM PLENA IDADE
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