Edição nº 40/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
inviabilidade de se manejá-la como se Impugnação ao Cumprimento de Sentença fosse. A autora teve todas as chances concedidas para apontar
erros de cálculo, cobranças superiores àquelas devidas, mas optou pela incúria processual, não sendo possível agora, na undécima hora, valerse de remédio excepcional no Ordenamento Jurídico para reparar tal comportamento. Ausente, pois, a probabilidade do direito invocado. Diante
do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Comunique-se, com urgência, ao douto Juiz da Vigésima Terceira Vara Cível de Brasília,
nos autos distribuídos sob o número 0038304-11.2014.8.07.0001. Após, abra-se o prazo de 10 (dez) dias concedido no item 1 desta decisão,
sob pena de indeferimento da Gratuidade e consequente extinção da ação por falta de depósito garantia. I. Brasília, 22 de fevereiro de 2018,
às 17h24min. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
N. 0702736-17.2019.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME. Adv(s).:
DF3171800A - FELIPE TEIXEIRA VIEIRA. R: MARCELO JAIME FERREIRA. Adv(s).: PE3030000A - FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ
NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete
do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0702736-17.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO (1208)
AGRAVANTE: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME AGRAVADO: MARCELO JAIME FERREIRA D E C I S Ã O
Nada a prover. Já decidi o pedido de liminar. Não houve o deferimento da gratuidade de justiça e não foram complementados os documentos
necessários. Portanto, o Agravo Interno só terá prosseguimento se deferida a gratuidade ou recolhidas as custas e feito o depósito necessário.
Demais, não custa insistir, tem a autora meios de impugnação específicos no próprio Cumprimento de Sentença. I. BRASÍLIA, DF, 25 de fevereiro
de 2019 14:42:08. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
CERTIDÃO
N. 0700724-64.2018.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS REIS AGUIAR. A: MARCOS
MENDES DA COSTA. Adv(s).: . A: PEDRO FRANCISCO DE QUEIROZ FILHO. Adv(s).: DF4454300A - HUMBERTO NELIS FERREIRA.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: SAMANTHA MAGALHAES CORREA. Adv(s).: DF5611600A - SAMANTHA
MAGALHAES CORREA. T: SAMANTHA MAGALHAES CORREA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo(a).
Senhor(a) Desembargador(a) - Relator(a), INTIMEM-SE os AUTORES para o pagamento das custas finais do processo, no prazo de 05 dias,
com fundamento no art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Ficam advertidas as partes de que os documentos contidos
nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal, conforme disposto no art. 100,
§ 3º, do diploma acima mencionado. Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2019. CLEONICE PEREIRA DOS REIS Diretora Substituta da Secretaria
da 2ª Câmara Cível
N. 0700724-64.2018.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS REIS AGUIAR. A: MARCOS
MENDES DA COSTA. Adv(s).: . A: PEDRO FRANCISCO DE QUEIROZ FILHO. Adv(s).: DF4454300A - HUMBERTO NELIS FERREIRA.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: SAMANTHA MAGALHAES CORREA. Adv(s).: DF5611600A - SAMANTHA
MAGALHAES CORREA. T: SAMANTHA MAGALHAES CORREA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo(a).
Senhor(a) Desembargador(a) - Relator(a), INTIMEM-SE os AUTORES para o pagamento das custas finais do processo, no prazo de 05 dias,
com fundamento no art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Ficam advertidas as partes de que os documentos contidos
nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal, conforme disposto no art. 100,
§ 3º, do diploma acima mencionado. Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2019. CLEONICE PEREIRA DOS REIS Diretora Substituta da Secretaria
da 2ª Câmara Cível
N. 0700724-64.2018.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS REIS AGUIAR. A: MARCOS
MENDES DA COSTA. Adv(s).: . A: PEDRO FRANCISCO DE QUEIROZ FILHO. Adv(s).: DF4454300A - HUMBERTO NELIS FERREIRA.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: SAMANTHA MAGALHAES CORREA. Adv(s).: DF5611600A - SAMANTHA
MAGALHAES CORREA. T: SAMANTHA MAGALHAES CORREA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo(a).
Senhor(a) Desembargador(a) - Relator(a), INTIMEM-SE os AUTORES para o pagamento das custas finais do processo, no prazo de 05 dias,
com fundamento no art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Ficam advertidas as partes de que os documentos contidos
nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal, conforme disposto no art. 100,
§ 3º, do diploma acima mencionado. Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2019. CLEONICE PEREIRA DOS REIS Diretora Substituta da Secretaria
da 2ª Câmara Cível
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