Edição nº 20/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de janeiro de 2019
2ª Câmara Cível
N. 0717553-57.2017.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: NILTON ISMAEL ROSA. Adv(s).: DF4933900A - NILTON ISMAEL ROSA.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador César Loyola Número do processo: 0717553-57.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO
INTERNO (1208) AGRAVANTE: NILTON ISMAEL ROSA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando o relatório médico de ID
6975533, defiro a suspensão do feito pelo derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 21/01/19. Esclareço o requerente que o feito não pode
permanecer indefinidamente suspenso no aguardo de sua recuperação para, então, ser incluído na pauta de julgamento. Publique-se. Intimemse Brasília/DF, 25 de janeiro de 2019. CÉSAR LABOISSIERE LOYOLA Desembargador relator
DECISÃO
N. 0700724-64.2018.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS REIS AGUIAR. A: MARCOS
MENDES DA COSTA. Adv(s).: . A: PEDRO FRANCISCO DE QUEIROZ FILHO. Adv(s).: DF4454300A - HUMBERTO NELIS FERREIRA.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: SAMANTHA MAGALHAES CORREA. Adv(s).: DF5611600A - SAMANTHA
MAGALHAES CORREA. T: SAMANTHA MAGALHAES CORREA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sérgio Rocha Número do processo: 0700724-64.2018.8.07.0000
Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS REIS AGUIAR, MARCOS MENDES DA COSTA,
PEDRO FRANCISCO DE QUEIROZ FILHO RÉU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO Trata-se de ação rescisória proposta por CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS REIS AGUIAR, MARCOS MENDES DA COSTA
e PEDRO FRANCISCO DE QUEIROZ FILHO visando rescindir o acórdão nº. 838694 da E. 6a Turma Cível desse Tribunal e consequente
reclassificação dos autores com data retroativa ao CHOAEM 2009. Logo após a distribuição da ação, o advogado subscritor da inicial, Dr.
Jefferson Nóbrega Barbosa, OAB/DF 56.688, substabeleceu à Dra. Samantha Magalhães Correa, OAB/DF 56.116, sem reservas, o mandato
supostamente a ele outorgado (ID 3662166). Determinei a intimação pessoal dos autores para regularizarem sua representação processual em
razão da inexistência, nos autos, de procuração outorgada ao causídico subscritor da inicial (ID 4153266). O único autor localizado no endereço
fornecido foi Pedro Francisco de Queiroz Filho, que desistiu da ação, pedido esse homologado (ID 6251607). Nova tentativa de regularização da
representação através da intimação da Dra. Samantha, a qual compareceu tão somente para renunciar ao mandato (ID 5350520), oportunidade
em que foi intimada para comprovar a comunicação de renúncia a fim de que os outorgantes nomeassem novo procurador (ID 5442219) e,
posteriormente, para apresentar endereços atualizados dos autores, sob pena de encaminhamento de cópia dos autos à OAB/DF para apuração
de infração disciplinar (ID 6361355), quedando-se inerte (ID 6886987). Assim, não regularizada a representação processual, extingo o processo
sem resolução de mérito por ausência de pressuposto indispensável à sua constituição e desenvolvimento válido e regular (CPC/2015 485 IV).
Custas pelos autores. Sem honorários advocatícios. Encaminhe-se cópia dos autos à OAB/DF para eventual apuração de falta disciplinar. P.I.
Após, arquivem-se. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
N. 0700724-64.2018.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS REIS AGUIAR. A: MARCOS
MENDES DA COSTA. Adv(s).: . A: PEDRO FRANCISCO DE QUEIROZ FILHO. Adv(s).: DF4454300A - HUMBERTO NELIS FERREIRA.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: SAMANTHA MAGALHAES CORREA. Adv(s).: DF5611600A - SAMANTHA
MAGALHAES CORREA. T: SAMANTHA MAGALHAES CORREA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sérgio Rocha Número do processo: 0700724-64.2018.8.07.0000
Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS REIS AGUIAR, MARCOS MENDES DA COSTA,
PEDRO FRANCISCO DE QUEIROZ FILHO RÉU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO Trata-se de ação rescisória proposta por CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS REIS AGUIAR, MARCOS MENDES DA COSTA
e PEDRO FRANCISCO DE QUEIROZ FILHO visando rescindir o acórdão nº. 838694 da E. 6a Turma Cível desse Tribunal e consequente
reclassificação dos autores com data retroativa ao CHOAEM 2009. Logo após a distribuição da ação, o advogado subscritor da inicial, Dr.
Jefferson Nóbrega Barbosa, OAB/DF 56.688, substabeleceu à Dra. Samantha Magalhães Correa, OAB/DF 56.116, sem reservas, o mandato
supostamente a ele outorgado (ID 3662166). Determinei a intimação pessoal dos autores para regularizarem sua representação processual em
razão da inexistência, nos autos, de procuração outorgada ao causídico subscritor da inicial (ID 4153266). O único autor localizado no endereço
fornecido foi Pedro Francisco de Queiroz Filho, que desistiu da ação, pedido esse homologado (ID 6251607). Nova tentativa de regularização da
representação através da intimação da Dra. Samantha, a qual compareceu tão somente para renunciar ao mandato (ID 5350520), oportunidade
em que foi intimada para comprovar a comunicação de renúncia a fim de que os outorgantes nomeassem novo procurador (ID 5442219) e,
posteriormente, para apresentar endereços atualizados dos autores, sob pena de encaminhamento de cópia dos autos à OAB/DF para apuração
de infração disciplinar (ID 6361355), quedando-se inerte (ID 6886987). Assim, não regularizada a representação processual, extingo o processo
sem resolução de mérito por ausência de pressuposto indispensável à sua constituição e desenvolvimento válido e regular (CPC/2015 485 IV).
Custas pelos autores. Sem honorários advocatícios. Encaminhe-se cópia dos autos à OAB/DF para eventual apuração de falta disciplinar. P.I.
Após, arquivem-se. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
N. 0700724-64.2018.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS REIS AGUIAR. A: MARCOS
MENDES DA COSTA. Adv(s).: . A: PEDRO FRANCISCO DE QUEIROZ FILHO. Adv(s).: DF4454300A - HUMBERTO NELIS FERREIRA.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: SAMANTHA MAGALHAES CORREA. Adv(s).: DF5611600A - SAMANTHA
MAGALHAES CORREA. T: SAMANTHA MAGALHAES CORREA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sérgio Rocha Número do processo: 0700724-64.2018.8.07.0000
Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS REIS AGUIAR, MARCOS MENDES DA COSTA,
PEDRO FRANCISCO DE QUEIROZ FILHO RÉU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO Trata-se de ação rescisória proposta por CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS REIS AGUIAR, MARCOS MENDES DA COSTA
e PEDRO FRANCISCO DE QUEIROZ FILHO visando rescindir o acórdão nº. 838694 da E. 6a Turma Cível desse Tribunal e consequente
reclassificação dos autores com data retroativa ao CHOAEM 2009. Logo após a distribuição da ação, o advogado subscritor da inicial, Dr.
Jefferson Nóbrega Barbosa, OAB/DF 56.688, substabeleceu à Dra. Samantha Magalhães Correa, OAB/DF 56.116, sem reservas, o mandato
supostamente a ele outorgado (ID 3662166). Determinei a intimação pessoal dos autores para regularizarem sua representação processual em
razão da inexistência, nos autos, de procuração outorgada ao causídico subscritor da inicial (ID 4153266). O único autor localizado no endereço
fornecido foi Pedro Francisco de Queiroz Filho, que desistiu da ação, pedido esse homologado (ID 6251607). Nova tentativa de regularização da
representação através da intimação da Dra. Samantha, a qual compareceu tão somente para renunciar ao mandato (ID 5350520), oportunidade
em que foi intimada para comprovar a comunicação de renúncia a fim de que os outorgantes nomeassem novo procurador (ID 5442219) e,
posteriormente, para apresentar endereços atualizados dos autores, sob pena de encaminhamento de cópia dos autos à OAB/DF para apuração
de infração disciplinar (ID 6361355), quedando-se inerte (ID 6886987). Assim, não regularizada a representação processual, extingo o processo
sem resolução de mérito por ausência de pressuposto indispensável à sua constituição e desenvolvimento válido e regular (CPC/2015 485 IV).
Custas pelos autores. Sem honorários advocatícios. Encaminhe-se cópia dos autos à OAB/DF para eventual apuração de falta disciplinar. P.I.
Após, arquivem-se. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
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