Edição nº 181/2016
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2016
FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz EDUARDO HENRIQUE ROSAS - 2º Vogal Com o relator
DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME.
DESPACHO
Nº 0706199-55.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ISABEL CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DFA3657300
- LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).:
SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: ISABEL CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED
DE OLIVEIRA ARAUJO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete
do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa null DESPACHO Ref.: juntada dos acórdãos objeto dos Recursos Especiais nº 1.551.956/SP e
1.551.968/SP (Temas 938 e 939/STJ). Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 dias. Sem requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado
e baixem os autos à origem, uma vez que o acórdão encontra-se em consonância com o resultado do julgamento dos Recursos Especiais nº
1.551.956/SP e 1.551.968/SP Brasília, 22 de setembro de 2016. ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Relator
Nº 0706199-55.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ISABEL CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DFA3657300
- LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).:
SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: ISABEL CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED
DE OLIVEIRA ARAUJO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete
do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa null DESPACHO Ref.: juntada dos acórdãos objeto dos Recursos Especiais nº 1.551.956/SP e
1.551.968/SP (Temas 938 e 939/STJ). Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 dias. Sem requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado
e baixem os autos à origem, uma vez que o acórdão encontra-se em consonância com o resultado do julgamento dos Recursos Especiais nº
1.551.956/SP e 1.551.968/SP Brasília, 22 de setembro de 2016. ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Relator
Nº 0706199-55.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ISABEL CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DFA3657300
- LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).:
SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: ISABEL CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED
DE OLIVEIRA ARAUJO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete
do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa null DESPACHO Ref.: juntada dos acórdãos objeto dos Recursos Especiais nº 1.551.956/SP e
1.551.968/SP (Temas 938 e 939/STJ). Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 dias. Sem requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado
e baixem os autos à origem, uma vez que o acórdão encontra-se em consonância com o resultado do julgamento dos Recursos Especiais nº
1.551.956/SP e 1.551.968/SP Brasília, 22 de setembro de 2016. ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Relator
Nº 0706199-55.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ISABEL CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DFA3657300
- LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).:
SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: ISABEL CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED
DE OLIVEIRA ARAUJO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete
do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa null DESPACHO Ref.: juntada dos acórdãos objeto dos Recursos Especiais nº 1.551.956/SP e
1.551.968/SP (Temas 938 e 939/STJ). Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 dias. Sem requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado
e baixem os autos à origem, uma vez que o acórdão encontra-se em consonância com o resultado do julgamento dos Recursos Especiais nº
1.551.956/SP e 1.551.968/SP Brasília, 22 de setembro de 2016. ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Relator
Nº 0706199-55.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ISABEL CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DFA3657300
- LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).:
SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: ISABEL CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED
DE OLIVEIRA ARAUJO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete
do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa null DESPACHO Ref.: juntada dos acórdãos objeto dos Recursos Especiais nº 1.551.956/SP e
1.551.968/SP (Temas 938 e 939/STJ). Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 dias. Sem requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado
e baixem os autos à origem, uma vez que o acórdão encontra-se em consonância com o resultado do julgamento dos Recursos Especiais nº
1.551.956/SP e 1.551.968/SP Brasília, 22 de setembro de 2016. ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Relator
Nº 0706199-55.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: ISABEL CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DFA3657300
- LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB
INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA,
CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).:
SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: ISABEL CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED
DE OLIVEIRA ARAUJO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete
do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa null DESPACHO Ref.: juntada dos acórdãos objeto dos Recursos Especiais nº 1.551.956/SP e
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