Edição nº 172/2016
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de setembro de 2016
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa Número
do processo: 0711444-47.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: EDILSON MAMEDES DA SILVA
RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA
LTDA DECISÃO Em decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2016.00.2.020348-4 foi determinada pelo MM.
Desembargador Relator, a suspensão dos processos individuais ou coletivos que tramitam neste Tribunal versando sobre os seguintes temas,
inclusive em relação aos processos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis: a) possibilidade de inversão da cláusula penal em desfavor
da construtora, na hipótese de atraso na entrega do imóvel; b) possibilidade de acumular indenização por lucros cessantes com indenização
decorrente cláusula penal nos contratos imobiliários, em caso de inadimplemento da construtora. Dessa forma, e por se enquadrar o presente
processo no tema afetado, dê-se cumprimento à decisão de Sua Excelência, aguardando os autos na Secretaria da 3ª Turma Recursal, até
decisão daquele órgão. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2016. ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Relator
Nº 0711444-47.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: EDILSON MAMEDES DA SILVA. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa Número
do processo: 0711444-47.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: EDILSON MAMEDES DA SILVA
RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA
LTDA DECISÃO Em decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2016.00.2.020348-4 foi determinada pelo MM.
Desembargador Relator, a suspensão dos processos individuais ou coletivos que tramitam neste Tribunal versando sobre os seguintes temas,
inclusive em relação aos processos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis: a) possibilidade de inversão da cláusula penal em desfavor
da construtora, na hipótese de atraso na entrega do imóvel; b) possibilidade de acumular indenização por lucros cessantes com indenização
decorrente cláusula penal nos contratos imobiliários, em caso de inadimplemento da construtora. Dessa forma, e por se enquadrar o presente
processo no tema afetado, dê-se cumprimento à decisão de Sua Excelência, aguardando os autos na Secretaria da 3ª Turma Recursal, até
decisão daquele órgão. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2016. ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Relator
Nº 0711444-47.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: EDILSON MAMEDES DA SILVA. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa Número
do processo: 0711444-47.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: EDILSON MAMEDES DA SILVA
RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA
LTDA DECISÃO Em decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2016.00.2.020348-4 foi determinada pelo MM.
Desembargador Relator, a suspensão dos processos individuais ou coletivos que tramitam neste Tribunal versando sobre os seguintes temas,
inclusive em relação aos processos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis: a) possibilidade de inversão da cláusula penal em desfavor
da construtora, na hipótese de atraso na entrega do imóvel; b) possibilidade de acumular indenização por lucros cessantes com indenização
decorrente cláusula penal nos contratos imobiliários, em caso de inadimplemento da construtora. Dessa forma, e por se enquadrar o presente
processo no tema afetado, dê-se cumprimento à decisão de Sua Excelência, aguardando os autos na Secretaria da 3ª Turma Recursal, até
decisão daquele órgão. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2016. ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Relator
Nº 0711444-47.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: EDILSON MAMEDES DA SILVA. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa Número
do processo: 0711444-47.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: EDILSON MAMEDES DA SILVA
RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA
LTDA DECISÃO Em decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2016.00.2.020348-4 foi determinada pelo MM.
Desembargador Relator, a suspensão dos processos individuais ou coletivos que tramitam neste Tribunal versando sobre os seguintes temas,
inclusive em relação aos processos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis: a) possibilidade de inversão da cláusula penal em desfavor
da construtora, na hipótese de atraso na entrega do imóvel; b) possibilidade de acumular indenização por lucros cessantes com indenização
decorrente cláusula penal nos contratos imobiliários, em caso de inadimplemento da construtora. Dessa forma, e por se enquadrar o presente
processo no tema afetado, dê-se cumprimento à decisão de Sua Excelência, aguardando os autos na Secretaria da 3ª Turma Recursal, até
decisão daquele órgão. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2016. ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Relator
DESPACHO
Nº 0706367-57.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: SANDREANE TEIXEIRA MARQUES. Adv(s).: DF29314 - MARCUS BIAGE
DA SILVEIRA. A: AUTO VIACAO MARECHAL LTDA. Adv(s).: DFA1293100 - RODRIGO MADEIRA NAZARIO. R: AUTO VIACAO MARECHAL
LTDA. Adv(s).: DFA1293100 - RODRIGO MADEIRA NAZARIO. R: SANDREANE TEIXEIRA MARQUES. Adv(s).: DF29314 - MARCUS
BIAGE DA SILVEIRA. Número do processo: 0706367-57.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE:
SANDREANE TEIXEIRA MARQUES, AUTO VIACAO MARECHAL LTDA RECORRIDO: AUTO VIACAO MARECHAL LTDA, SANDREANE
TEIXEIRA MARQUES DESPACHO Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada na petição de ID 585701, certifique-se o trânsito
em julgado e após, devolvam-se os autos à origem. Brasília, 10 de setembro de 2016. ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Relator
Nº 0706367-57.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: SANDREANE TEIXEIRA MARQUES. Adv(s).: DF29314 - MARCUS BIAGE
DA SILVEIRA. A: AUTO VIACAO MARECHAL LTDA. Adv(s).: DFA1293100 - RODRIGO MADEIRA NAZARIO. R: AUTO VIACAO MARECHAL
LTDA. Adv(s).: DFA1293100 - RODRIGO MADEIRA NAZARIO. R: SANDREANE TEIXEIRA MARQUES. Adv(s).: DF29314 - MARCUS
BIAGE DA SILVEIRA. Número do processo: 0706367-57.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE:
SANDREANE TEIXEIRA MARQUES, AUTO VIACAO MARECHAL LTDA RECORRIDO: AUTO VIACAO MARECHAL LTDA, SANDREANE
TEIXEIRA MARQUES DESPACHO Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada na petição de ID 585701, certifique-se o trânsito
em julgado e após, devolvam-se os autos à origem. Brasília, 10 de setembro de 2016. ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Relator
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