Edição nº 14/2016
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de janeiro de 2016
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO
SERVIO DA SILVA. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E
CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS
DE LIMA JUNIOR. R: LEANDRO BANDEIRA FERNANDES. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Número do
processo: 0708237-40.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: LEANDRO BANDEIRA FERNANDES,
GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY
S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA
LTDA, LEANDRO BANDEIRA FERNANDES DESPACHO Em cumprimento às liminares deferidas nos autos dos Recursos Especiais Repetitivos
nºs. 1.551.951SP (2015/0216201-2) e 1.551.956SP (2015/0216171-0), ambos de relatoria do Exmo. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino,
suspendo o julgamento do presente feito até decisão final daquela Corte Superior. Devolvam-se à Secretaria da Turma e, oportunamente, quando
julgado em definitivo o Recurso Repetitivo, voltem-me conclusos. Brasília, 11 de janeiro de 2016.
Nº 0708237-40.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: LEANDRO BANDEIRA FERNANDES. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO
SERVIO DA SILVA. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E
CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS
DE LIMA JUNIOR. R: LEANDRO BANDEIRA FERNANDES. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Número do
processo: 0708237-40.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: LEANDRO BANDEIRA FERNANDES,
GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY
S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA
LTDA, LEANDRO BANDEIRA FERNANDES DESPACHO Em cumprimento às liminares deferidas nos autos dos Recursos Especiais Repetitivos
nºs. 1.551.951SP (2015/0216201-2) e 1.551.956SP (2015/0216171-0), ambos de relatoria do Exmo. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino,
suspendo o julgamento do presente feito até decisão final daquela Corte Superior. Devolvam-se à Secretaria da Turma e, oportunamente, quando
julgado em definitivo o Recurso Repetitivo, voltem-me conclusos. Brasília, 11 de janeiro de 2016.
Nº 0708237-40.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: LEANDRO BANDEIRA FERNANDES. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR, SPA3085050 - GISELLE PAULO
SERVIO DA SILVA. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E
CONSTRUCOES S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS
DE LIMA JUNIOR. R: LEANDRO BANDEIRA FERNANDES. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Número do
processo: 0708237-40.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: LEANDRO BANDEIRA FERNANDES,
GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY
S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA
LTDA, LEANDRO BANDEIRA FERNANDES DESPACHO Em cumprimento às liminares deferidas nos autos dos Recursos Especiais Repetitivos
nºs. 1.551.951SP (2015/0216201-2) e 1.551.956SP (2015/0216171-0), ambos de relatoria do Exmo. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino,
suspendo o julgamento do presente feito até decisão final daquela Corte Superior. Devolvam-se à Secretaria da Turma e, oportunamente, quando
julgado em definitivo o Recurso Repetitivo, voltem-me conclusos. Brasília, 11 de janeiro de 2016.
DECISÃO
Nº 0717892-36.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
A: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG
INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR,
SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. R: RAYANNE RICHELLY MEDEIROS DA SILVA. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED
DE OLIVEIRA ARAUJO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3
Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0717892-36.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO
INOMINADO (460) RECORRENTE: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA RECORRIDO: RAYANNE RICHELLY MEDEIROS DA SILVA DECISÃO Cumpra-se a decisão do
Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n. 1551951/SP e 1551956/SP. Brasília/DF, 11 de janeiro de 2016. CARLOS ALBERTO
MARTINS FILHO Juiz de Direito
Nº 0717892-36.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
A: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG
INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR,
SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA. R: RAYANNE RICHELLY MEDEIROS DA SILVA. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED
DE OLIVEIRA ARAUJO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3
Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0717892-36.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO
INOMINADO (460) RECORRENTE: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA RECORRIDO: RAYANNE RICHELLY MEDEIROS DA SILVA DECISÃO Cumpra-se a decisão do
Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais n. 1551951/SP e 1551956/SP. Brasília/DF, 11 de janeiro de 2016. CARLOS ALBERTO
MARTINS FILHO Juiz de Direito
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