TJDFT 11/12/2015 -Pág. 257 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2015

Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
DECISÃO

Nº 0721119-34.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GILSON JOSE SANTOS DE BRITO. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE
LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES
S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA
E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR.
R: GILSON JOSE SANTOS DE BRITO. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva
Número do processo: 0721119-34.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: GILSON JOSE SANTOS DE
BRITO, GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG
REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA
LTDA, GILSON JOSE SANTOS DE BRITO DECISÃO Vistos e etc. Trata-se de recurso inominado, distribuído a essa 2ª Turma Recursal, cujo
objeto de discussão é a cobrança da Comissão de Corretagem. Em 10/09/2015, o STJ proferiu decisão nos Recursos Especiais Repetitivos
nº 1.551.956-SP e 1.551.951-SP, determinando a suspensão do processamento de recursos ordinários em trâmite nas Turmas Recursais dos
Juizados Especiais que versem sobre o tema das Taxas de Comissão de Corretagem e SATI. Assim, em razão da decisão proferida nos Recursos
Especiais, junto ao STJ, determino a suspensão de tramitação do presente recurso, devendo ficar sobrestado, aguardando na Secretaria, até
julgamento definitivo do Recurso Especial. Intime-se. Brasília/DF, 9 de dezembro de 2015 18:03:27. ARNALDO CORREA SILVA Juiz de Direito
Nº 0721119-34.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GILSON JOSE SANTOS DE BRITO. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE
LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES
S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA
E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR.
R: GILSON JOSE SANTOS DE BRITO. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva
Número do processo: 0721119-34.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: GILSON JOSE SANTOS DE
BRITO, GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG
REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA
LTDA, GILSON JOSE SANTOS DE BRITO DECISÃO Vistos e etc. Trata-se de recurso inominado, distribuído a essa 2ª Turma Recursal, cujo
objeto de discussão é a cobrança da Comissão de Corretagem. Em 10/09/2015, o STJ proferiu decisão nos Recursos Especiais Repetitivos
nº 1.551.956-SP e 1.551.951-SP, determinando a suspensão do processamento de recursos ordinários em trâmite nas Turmas Recursais dos
Juizados Especiais que versem sobre o tema das Taxas de Comissão de Corretagem e SATI. Assim, em razão da decisão proferida nos Recursos
Especiais, junto ao STJ, determino a suspensão de tramitação do presente recurso, devendo ficar sobrestado, aguardando na Secretaria, até
julgamento definitivo do Recurso Especial. Intime-se. Brasília/DF, 9 de dezembro de 2015 18:03:27. ARNALDO CORREA SILVA Juiz de Direito
Nº 0721119-34.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GILSON JOSE SANTOS DE BRITO. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE
LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES
S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA
E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR.
R: GILSON JOSE SANTOS DE BRITO. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva
Número do processo: 0721119-34.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: GILSON JOSE SANTOS DE
BRITO, GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG
REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,
PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA
LTDA, GILSON JOSE SANTOS DE BRITO DECISÃO Vistos e etc. Trata-se de recurso inominado, distribuído a essa 2ª Turma Recursal, cujo
objeto de discussão é a cobrança da Comissão de Corretagem. Em 10/09/2015, o STJ proferiu decisão nos Recursos Especiais Repetitivos
nº 1.551.956-SP e 1.551.951-SP, determinando a suspensão do processamento de recursos ordinários em trâmite nas Turmas Recursais dos
Juizados Especiais que versem sobre o tema das Taxas de Comissão de Corretagem e SATI. Assim, em razão da decisão proferida nos Recursos
Especiais, junto ao STJ, determino a suspensão de tramitação do presente recurso, devendo ficar sobrestado, aguardando na Secretaria, até
julgamento definitivo do Recurso Especial. Intime-se. Brasília/DF, 9 de dezembro de 2015 18:03:27. ARNALDO CORREA SILVA Juiz de Direito
Nº 0721119-34.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: GILSON JOSE SANTOS DE BRITO. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB
INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. A: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. A: GOLDFARB INCORPORACOES
E CONSTRUCOES S/A. A: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. A: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA,
URBANIZADORA E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE
LIMA JUNIOR. R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. R: GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES
S/A. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES. R: PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA
E CORRETORA LTDA. Adv(s).: SPA3085050 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, SPA1424520 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR.
R: GILSON JOSE SANTOS DE BRITO. Adv(s).: DFA3657300 - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva
Número do processo: 0721119-34.2015.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: GILSON JOSE SANTOS DE
BRITO, GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A, PDG
REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
RECORRIDO: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A,
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