Edição nº 39/2013
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 9908-6/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: (.). R: FERNANDA JOSE DE OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DF012029
- HUMBERTO JOSE CARDOSO. R: EDNA DE AGUIAR DA SILVA. Adv(s).: DF012029 - HUMBERTO JOSE CARDOSO. R: CLEYTON ALVES
DO REGO. Adv(s).: DF012029 - HUMBERTO JOSE CARDOSO. R: DARTANHAN DA SILVA DIAS FERREIRA. Adv(s).: DF012029 - HUMBERTO
JOSE CARDOSO. SENTENÇA - fl. 595. "(...)Por se tratar de erro meramente material, é passível de correção de ofício. Assim, aplicando por
analogia o teor do art. 463, inciso I, do Código de Processo Civil, corrijo, de ofício, o erro material da sentença de fls. 540/574, para onde se lê à fl.
573: "(...) Também não há causas especiais de aumento de pena a serem consideradas, razão pela qual, concretizo as reprimendas em 01 (um)
ano e 07 (sete) meses de reclusão, e a pena de multa em 15 (quinze) dias-multa, estes à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente
à época dos fatos. (...)". Leia-se: Também não há causas especiais de aumento de pena a serem consideradas, razão pela qual, concretizo as
reprimendas em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, e a pena de multa em 15 (quinze) dias-multa, estes à razão de 1/30 (um trigésimo) do
salário mínimo vigente à época dos fatos. No mais, mantenho a sentença em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intime-se." Gama
- DF, segunda-feira, 04/02/2013 às 15h57. Arquibaldo Carneiro Portela, Juiz de Direito.
EXPEDIENTE DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2013
Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela
Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 9908-6/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: (.). R: FERNANDA JOSE DE OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DF012029
- HUMBERTO JOSE CARDOSO. R: EDNA DE AGUIAR DA SILVA. Adv(s).: DF012029 - HUMBERTO JOSE CARDOSO. R: CLEYTON ALVES
DO REGO. Adv(s).: DF012029 - HUMBERTO JOSE CARDOSO. R: DARTANHAN DA SILVA DIAS FERREIRA. Adv(s).: DF012029 - HUMBERTO
JOSE CARDOSO. DESPACHO - fl. 596. .(.)"Recebo o apelo. Venham às razões de apelo no prazo legal".(.)Gama-DF, sexta-feira, 01/02/2013.
Arquibaldo Carneiro Portela, Juiz de Direito.
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