Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2297
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porque defiro “inaudita altera pars” a substituição da garantia, vez que o dinheiro é a primeira garantia prevista no rol do art. 11
da LEF. Por consequência, fica liberada a garantia outrora apresentada no bojo do proc. Nº 0129381-55.2019.8.06.0001, em
apenso, oficiando-se à instituição financeira emitente para noticiar o fato. Outrossim, determino a suspensão da exigibilidade
do crédito tributário, com arrimo no art. 151, inciso II, do Código Tributário Nacional, determinando a expedição de mandado de
intimação da exequente para que continue a emitir a CPEND até o julgamento dos embargos à execução. Intimem-se
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA LUIS PAULO FERNANDES GONÇALVES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2020
ADV: MARCUS ANTONIO FERNANDES CAMURCA CAMURCA (OAB 8896/CE) - Processo 0006815-95.2005.8.06.0001
- Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUIDO: Atacol Comércio e Representação Ltda - Conforme disposição expressa na
Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , fica determinado a intimação das partes do inteiro teor
da sentença proferida nos presentes autos.
ADV: VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO (OAB 11140/CE), ADV: JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (OAB 11160/
CE) - Processo 0033273-52.2005.8.06.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - EXEQUIDO:
Transportadora Asa de Prata Ltda - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum
Clóvis Beviláqua , fica determinado a intimação das partes do inteiro teor da sentença proferida nos presentes autos.
ADV: JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM (OAB 12800/CE) - Processo 0044999-23.2005.8.06.0001 - Execução Fiscal
- Dívida Ativa - EXEQUIDO: Grafica Industrial S A Grafisa - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada
da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , fica determinado a intimação das partes do inteiro teor da sentença proferida nos
presentes autos.
ADV: MARILIA CAVALCANTE FRANÇA LIMA (OAB 27132/CE) - Processo 0136370-82.2016.8.06.0001 (apensado ao
processo 0147803-25.2012.8.06.0001) - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias EMBARGANTE: Petroleo Brasileiro S.a - Petrobras - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da
Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , fica determinado a intimação das partes do inteiro teor da sentença proferida nos presentes
autos.
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0169145-29.2011.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014,
emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , fica determinado a intimação das partes do inteiro teor da sentença proferida
nos presentes autos.
ADV: LUCIANO JOSE GUEDES PINHEIRO (OAB 20634/PB) - Processo 0177086-93.2012.8.06.0001 - Execução Fiscal
- Dívida Ativa - EXECUTADO: Jose de Sousa Barreto - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada
da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , fica determinado a intimação das partes do inteiro teor da sentença proferida nos
presentes autos.
ADV: ANDRE LUIZ NEPOMUCENO (OAB 32604/CE), ADV: RUBENS FERREIRA STUDART FILHO (OAB 16081/CE), ADV:
JORGE ANDRE FORTALEZA SAMPAIO (OAB 15286/CE) - Processo 0183154-59.2012.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - EXECUTADO: Jose Pontes Pereira e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria
do Fórum Clóvis Beviláqua , fica determinado a intimação das partes do inteiro teor da sentença proferida nos presentes autos.
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0187141-06.2012.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014,
emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , fica determinado a intimação das partes do inteiro teor da sentença proferida
nos presentes autos.
ADV: EDSON ANTONIO CRUZ SANTANA (OAB 13548/CE) - Processo 0486736-14.2000.8.06.0001 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXEQUIDO: Unimedica Comercio e Representacoes Ltda - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014,
emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , fica determinado a intimação das partes do inteiro teor da sentença proferida
nos presentes autos.
ADV: CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES (OAB 13446/CE) - Processo 0744954-51.2000.8.06.0001 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXEQUIDO: Coforpal Comercial Fortaleza de Produtos Alimenticios - Conforme disposição expressa na Portaria
nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , fica determinado a intimação das partes do inteiro teor da
sentença proferida nos presentes autos.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA LUIS PAULO FERNANDES GONÇALVES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2020
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE), ADV: LILIAN BEZERRA PAZ DE MORAIS (OAB 9097/CE) - Processo
0058279-22.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza
-ce e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , fica
determinado a intimação das partes do inteiro teor da sentença proferida nos presentes autos.
ADV: VALERIA MORAES LOPES (OAB 17973/CE) - Processo 0075428-31.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza -ce e outro - EXECUTADO: Leude Martins de Aguiar - Conforme
disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , fica determinado a intimação
das partes do inteiro teor da sentença proferida nos presentes autos.
ADV: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES (OAB 15797/CE) - Processo 0166036-07.2011.8.06.0001 - Execução Fiscal
- Dívida Ativa - EXECUTADO: Paroma Construcoes e Empreedimentos Ltda - Conforme disposição expressa na Portaria nº
542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , fica determinado a intimação das partes do inteiro teor da sentença
proferida nos presentes autos.
ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0174281-07.2011.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014,
emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , fica determinado a intimação das partes do inteiro teor da sentença proferida
nos presentes autos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
