Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Dezembro de 2017
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1807
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PORTARIA Nº 2803/2017
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
A COORDENADORIA DAS DEFENSORIAS DA CAPITAL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 10, § 3º e
art. 36, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o Edital Força-Tarefa nº 05/2017, de 11.10.2017;
Considerando o disposto no Art. 1º, da Portaria 209/2013, de 25.01.2013;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO MENDONÇA OLIVEIRA, Defensor Público de 2º Grau de Jurisdição, Matrícula nº.
106.567-1-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências designadas na 1ª Vara do Júri da Comarca de
Fortaleza, no dia 07.11.2017.
Art. 2º De acordo com o Art. 1º, § 2º, da resolução nº 118 do CONSUP, tem compensação de 01(um) dia para cada atividade
de natureza extraordinária realizada, sem cumulação com verba indenizatória.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 06 de novembro de 2017.
Natali Massilon Pontes
Coordenadora das Defensorias da Capital.
PORTARIA Nº 2804/2017
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
A COORDENADORIA DAS DEFENSORIAS DA CAPITAL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 10, § 3º e
art. 36, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o Edital Força-Tarefa nº 05/2017, de 11.10.2017;
Considerando o disposto no Art. 1º, da Portaria 209/2013, de 25.01.2013;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar CARLOS ALBERTO MENDONÇA OLIVEIRA, Defensor Público de 2º Grau de Jurisdição, Matrícula nº.
106.567-1-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas audiências designadas na 1ª Vara do Júri da Comarca de
Fortaleza, no dia 09.11.2017.
Art. 2º De acordo com o Art. 1º, § 2º, da resolução nº 118 do CONSUP, tem compensação de 01(um) dia para cada atividade
de natureza extraordinária realizada, sem cumulação com verba indenizatória.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 06 de novembro de 2017.
Natali Massilon Pontes
Coordenadora das Defensorias da Capital.
PORTARIA Nº 2805/2017
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
A COORDENADORIA DAS DEFENSORIAS DA CAPITAL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 10, § 3º e
art. 36, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o Edital Força-Tarefa nº 05/2017, de 11.10.2017;
Considerando o disposto no Art. 1º, da Portaria 209/2013, de 25.01.2013;
Considerando o interesse público de organização do serviço e desempenho das funções defensoriais.
RESOLVE:
Art. 1º Designar GELSON DE AZEVEDO ROSA, Defensor Público de Entrância Final, Matrícula nº. 301.010-1-4, para, sem
prejuízo de suas atribuições, atuar na sessão do Júri a ser realizada no dia 08 de novembro de 2017, às 13:30 horas, na 2ª
Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, processo nº 0067163-30.2015.8.06.0001.
Art. 2º De acordo com o Art. 1º, § 2º, da resolução nº 118 do CONSUP, tem compensação de 01(um) dia para cada atividade
de natureza extraordinária realizada, sem cumulação com verba indenizatória.
Art. 3º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 06 de novembro de 2017.
Natali Massilon Pontes
Coordenadora das Defensorias da Capital.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
