Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1758
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INT. DR(S). RAFHAEL DA SILVA PETRONIO .
COMARCA DE ACARAPE - VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAPE
Processo nº: 224-19.2014.8.06.0027
Natureza da Ação: Declaratória de Nulidade
Requerente: Raimundo Nonato Lima de Sales
Requerido: Banco Itau BMG e outros
Advogado: Dra. Andreia Cristina Ribeiro – OAB-RJ 10.2326 e Dra. Debora S. Freire – OAB/CE 29.992
DECISÃO: Intimem-se as partes sobre o teor do final da sentença transcrita: “À guisa das considerações expendidas, e
por mais que dos autos consta, com fulcro no Art. 485, inciso I, do Pergaminho Processual Civil, julgo extinto o processo, sem
resolução do mérito, determinando o cancelamento da distribuição.
Acarape 18 de setembro de 2017
JULIANA SAMPAIO ARAÚJO
JUÍZA DE DIREITO
Processo nº. 363-39.2015.8.06.0027
Natureza da Ação: Civil Pública
Requerente: O Ministério Público
Requerido: O Município de Acarape e Fracklin Veríssimo de Oliveira
Advogado: Dr. Luiz Gonzaga Nogueira Filho - OAB-CE 23482
DECISÃO: Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre os laudos de fls. 124/137 dos autos, encontra-se a disposição
nesta secretaria de vara, no prazo de quinze (15) dias.
Acarape, 18 de setembro de 2017.
JULIANA SAMPAIO ARAÚJO
JUÍZA DE DIREITO
Processo n.º 312-28.2015.8.06.0027
Natureza da Ação: Ação Civil Pública
Requerente: O Ministério Público
Requerido: O Estado do Ceará e o Município de Acarape
Advogado: Dr.(a) José Wesley Sousa dos Santos - OAB/CE 22.732
DECISÃO: Intimem-se as partes para produzirem as provas que julgarem necessário, sob pena de julgamento antecipado
da lide.
Acarape, 18 de setembro de 2017.
JULIANA SAMPAIO ARAÚJO
JUÍZA DE DIREITO
Processo n.º 498-22.2013.8.06.0027
Natureza da Ação: Ação Civil Pública
Requerente: O Ministério Público
Requerido: José Acélio Paulino de Freitas
Advogado: Dr.(a) José Wesley Sousa dos Santos - OAB/CE 22.732 e dr. Carlos Eduardo Maciel Pereira – OAB/CE
11.677
DECISÃO: Intimem-se as partes para produzirem as provas que julgarem necessário, no prazo de quinze(15) dias, sob
pena de julgamento antecipado da lide.
Acarape, 18 de setembro de 2017.
JULIANA SAMPAIO ARAÚJO
JUÍZA DE DIREITO
COMARCA DE ACARAÚ - VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
Expediente nº 290/2017
Proc. nº 6979-32.2012.8.06.0028/0 – AÇÃO CRIMINAL. Acusado: JOÃO PAULO DA CUNHA VIEIRA. Infração: Art. 33 da Lei
nº 11.343/2006 - FICA(M) O(S) ADVOGADO(S) DO ACUSADO INTIMADO(S) DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 201, a seguir
transcrito: “ Certifico que, por determinação deste Juízo, à folha 199, esta Secretaria de Vara Única designou audiência para o
dia 22/11/2017, às 09:30 horas. O referido é verdade. Acaraú-Ce, 06/09/2017. MARIA DE FÁTIMA LOUZADA ROCHA SILVEIRA
- Supervisora de Secretaria”. INT. DR. PAULO CAUBY BATISTA LIMA, OAB/CE Nº 19.849. DR. THALYS ANDERSON MALTA
BITAR, OAB/CE Nº 16.893.
COMARCA DE ACOPIARA - 2ª VARA DA COMARCA DE ACOPIARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
