Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1733
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Maria Praciano Costa - Apelante: Luis Tadeu Veras Costa - Apelado: Condominio Avenida Shopping e Office - Diante do exposto,
com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito o Recurso Especial. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade
de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem com a devida baixa na distribuição,
com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 3 de agosto de 2017. Desembargador WASHINGTON LUÍS
BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Sergio Silva Costa Sousa (OAB: 2756/CE) - Ronetna Pereira Veras
(OAB: 12157/CE) - Jose Evanildo Carneiro (OAB: 5067/CE) - Elano Aguiar Correia Mota (OAB: 20979/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0079636-56.2012.8.06.0000 - Ação Rescisória - Fortaleza - Autor: Caixa Econômica Federal- CEF - Réu: Massa Falida
de Simcol - Sociedade Imobiliária e Construtora Ltda - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, ADMITO
o Recurso Especial. Deixo de exarar manifestação acerca dos pedidos constantes nas petições de fls. 2218/2238, tendo em
vista envolverem discussões alheias a competência desta Vice-Presidência. Tais pleitos, contudo, poderão ser objeto de análise
pelo juízo competente, na instância superior. Expedientes necessários. Fortaleza, 03 de agosto de 2017 Desembargador
WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Elias Menezes Aguiar (OAB: 7260/CE) - Gercei
Pereira da Costa (OAB: 8850/CE) - Luiz Arthur Marques Soares (OAB: 7521/CE) - Rosângela Mota de Lima Moura - Adonias
Melo de Cordeiro (OAB: 6469/CE) - Andre Luis Meireles Justi (OAB: 16173/CE) - Arquimedes Bucar Lages Carvalho (OAB:
15955/CE) - Bruno Queiroz Oliveira (OAB: 15101/CE) - Carlos Daniel Jesus de Azevedo Leitao (OAB: 15602/CE) - Claudiano
Vitoriano Monteiro de Moraes (OAB: 13848/CE) - Dheyne Marques Vidal Lira (OAB: 12498/CE) - Flavio Queiroz Rodrigues
(OAB: 21353/CE) - Floriano Benevides de Magalhaes Neto (OAB: 12602/CE) - Francisco das Chagas Antunes Marques (OAB:
5667/CE) - Francisco Ivo Ferro Neto (OAB: 12967/CE) - Gouvan Linhares Lopes (OAB: 8941/CE) - Jorgemisa Jorge Auad (OAB:
13092/CE) - Juvenal Antonio Araujo de Arruda Furtado (OAB: 2930/CE) - Karla Karam Medina (OAB: 10434/CE) - Leonardo
Tavares Saraiva (OAB: 23624/CE) - Maria Escolastica Costa Oliveira (OAB: 3804/CE) - Maria Rosa de Carvalho Leite Neta
(OAB: 19937/CE) - Marx Antonio Texeira Segundo (OAB: 17116/CE) - Paulo Cesar Benicio Mariano (OAB: 13667/CE) - Rafaelle
Portela de Arruda Coelho (OAB: 13525/CE) - Raimundo Wdnilton Chaves Cruz (OAB: 16287/CE) - Aldo Lins e Silva Pires (OAB:
21657/PE) - Ana Cristina Uchoa Martins (OAB: 21014/PE) - Antonio Henrique Freire Guerra (OAB: 12922/PE) - Ângelo Gustavo
Barbosa Peter (OAB: 16124/PE) - Antônio Xavier de Moraes Primo (OAB: 23412/PE) - Bianca Siqueira Campos de Almeida
(OAB: 19170/PE) - Bruna de Oliveira Maciel (OAB: 24189/PE) - Bruna Maggi de Sousa (OAB: 22520/PE) - Carlo Cristhian
Teixeira Nery (OAB: 760/PE) - Carlos Alberto Regueira de Castro e Silva (OAB: 10489/PE) - Conceição Keane Gomes Chaves
(OAB: 19267/PE) - Daniela Lemos Neuenschwander (OAB: 19837/PE) - Elmo Cabral dos Santos (OAB: 19878/PE) - Flávio
Luiz Avelar Domingues Filho (OAB: 23980/PE) - Izabel Urquiza Godoi Almeida (OAB: 12825/PE) - Josias Alves Bezerra (OAB:
12936/PE) - Justiniano Dias da Silva Junior (OAB: 16477/PE) - Liliane Christine Paiva Henriques Carvalho (OAB: 21571/PE) Lucas Ventura Carvalho Dias (OAB: 24587/PE) - Luiz Correia Sales (OAB: 12622/PE) - Luiz dos Santos Filho (OAB: 19657/PE)
- Marcelo Santiago Bezerra de Lima (OAB: 21445/PE) - Maria Carolina Monteiro Ferraz Modesto (OAB: 28593/PE) - Maria das
Graças de Oliveira Carvalho (OAB: 11022/PE) - Maria dos Prazeres de Oliveira (OAB: 10447/PE) - Miriam Rocha Soares (OAB:
28030/PE) - Natanael Lobão Cruz (OAB: 19050/PE) - Paulo Melo de Almeida Barros (OAB: 795/PE) - Pedro Jorge Santana
Pereira (OAB: 21801/PE) - Raimundo Reis de Macedo (OAB: 8626/PE) - Rebecca Meira Virgínia (OAB: 895/PE) - Renata
Salazar Abrantes (OAB: 22360/PE) - Renato Paes Barreto de Albuquerque (OAB: 20289/PE) - Ricardo Carneiro da Cunha (OAB:
23404/PE) - Ricardo Siqueira (OAB: 205/PE) - Rodrigo Cahu Beltrão (OAB: 22913/PE) - Roseane Maria de Hollanda Cavalcanti
(OAB: 13025/PE) - Sérgio Cosmo Ferreira Neto (OAB: 19448/PE) - Vitor Yuri Antunes Maciel (OAB: 22411/PE) - Arnaud Ferreira
Baltar Neto (OAB/CE 23.660) - Ana Suelen de Oliveira Saboia (OAB: 24128/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0068464-56.2008.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Josilaide Ferreira de Oliveira Maciel - Apelante: Kátia Cilene
Gomes Martins - Apelado: Município de Fortaleza - Diante do exposto, admito o Recurso Especial. Expedientes necessários.
Fortaleza, 4 de agosto de 2017 Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-Presidente do TJCE - Advs:
Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE) - Raimundo Amaro Martins Junior (OAB: 14041/CE)
Nº 0068464-56.2008.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Josilaide Ferreira de Oliveira Maciel - Apelante: Kátia
Cilene Gomes Martins - Apelado: Município de Fortaleza - Diante do exposto, inadmito o Recurso Extraordinário. Expedientes
necessários. - Advs: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE) - Raimundo Amaro Martins Junior (OAB: 14041/CE)
1ª Câmara de Direito Público
DESPACHOS - 1ª Câmara de Direito Público
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0000009-24.2007.8.06.0082 (9-24.2007.8.06.0082/1) - Apelação - Groairas - Apelante: Zoélia Maria Loiola Paiva Apelado: Jose Vicente Albuquerque - Apelado: Gilson Paiva Pereira - Apelada: Margarida Paiva Melo - Sob tais fundamentos,
para evitar nulidade processual, determino o cancelamento da distribuição de pág. 1624, bem como a devolução do presente
feito à e. Desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, na abrangência da 2ª Câmara de Direito Público deste e. Tribunal
de Justiça, a qual, se não tiver como procedentes as ponderações acima, suscite conflito de competência com base no artigo
66 do CPC/2015 cumulado com o artigo 282 do RITJCE. Remetam-se os autos ao setor competente, para fins de retificação
da distribuição. Cumpra-se, imediatamente. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de agosto de 2017. DESEMBARGADOR
FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Relator - Advs: Janine Adeodato Accioly (OAB: 12376/CE) - Joao Paulo Junior (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
