Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Abril de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1652
504
Demais expedientes legais.
Fortaleza, 05 de abril de 2017
Willer Sóstenes de Sousa e Silva
JUiz Presidente da Quarta Turma Recursal
QUARTA TURMA RECURSAL
Número do Despacho 44 - Ano: 2017
5370-15.2013.8.06.0178/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : MARIA SOCORRO ALEXANDRE MENDES
Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
Embargado : TIM CELULAR S.A
Rep. Jurídico : 20335 - PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA
Despacho: ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Parte final da Decisão...
Isso posto, considerando que não houve o exaurimento da infância deste colegiado, inadmito o extraordinário, assim o
fazendo com base na Súmula nº 281 do STF.
Intimem-se.
Demais expedientes legais.
Fortaleza, 06 de abril de 2017
Willer Sóstenes de Sousa e Silva
JUiz Presidente da Quarta Turma Recursal
QUARTA TURMA RECURSAL
Número do Despacho 45 - Ano: 2017
5077-45.2013.8.06.0178/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : NICODEMOS MARTINS TEIXEIRA
Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
Embargado : TIM CELULAR S.A
Rep. Jurídico : 20335 - PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA
Despacho: ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Parte final da Decisão...
Isso posto, considerando que não houve o exaurimento da infância deste colegiado, inadmito o extraordinário, assim o
fazendo com base na Súmula nº 281 do STF.
Intimem-se.
Demais expedientes legais.
Fortaleza, 06 de abril de 2017
Willer Sóstenes de Sousa e Silva
JUiz Presidente da Quarta Turma Recursal
QUARTA TURMA RECURSAL
Número do Despacho 46 - Ano: 2017
4987-37.2013.8.06.0178/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : SILVANA MARIA SIQUEIRA DA CUNHA LIMA-ME REP POR SILVANA MARIA SIQUEIRA DA CUNHA LIMA
Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
Embargado : TIM CELULAR S/A
Rep. Jurídico : 17508 - CE RÔMULO LINHARES FERREIRA GOMES
Rep. Jurídico : 20335 - PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
Relator(a): HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS
Despacho: ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Parte final da Decisão...
Diante do exposto, deixo de receber o presente recurso, com fundamento no que disciplina o art. 1.030, I, a, do CPC/2015
Intimem-se.
Demais expedientes legais.
Fortaleza, 06 de abril de 2017
Willer Sóstenes de Sousa e Silva
JUiz Presidente da Quarta Turma Recursal
QUARTA TURMA RECURSAL
Número do Despacho 47 - Ano: 2017
49937-33.2014.8.06.0167/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : FRANCISCO MARDONIO GONZAGA GAMILEIRA
DEFENSOR PÚBLICO - ADRIANA ANDRADE DE MELO
Embargado : MINISTÉRIO PÚBLICO
Relator(a): HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
