Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1611
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DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0132086-73.2012.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Canindé - Agravante: Estado do Ceará - Agravado: Município de
Canindé - Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento, negando-lhe, monocraticamente, seguimento, nos moldes
estabelecidos no art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015. Fortaleza, 6 de fevereiro de 2017. DESEMBARGADORA
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA Relatora - Advs: Jose Amaury Batista Gomes Filho (OAB: 12095/CE) - Victor Diogo de Sampaio
(OAB: 4351/CE) - Francisco Regis Freitas Matos (OAB: 9750/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0093119-63.2006.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Maria das Graças Rodrigues de Carvalho - Apelante:
Raimundo Capistrano de Carvalho - Apelado: Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC - Apelado: Estado
do Ceará - Diante dos fundamentos fáticos e jurídicos acima declinados, na trilha da reiterada jurisprudência nacional, não
conheço do presente recurso de apelação, com fundamento nos artigos 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 76,
inciso XIV, do Regimento Interno desta Corte. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. Expedientes
necessários. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2017. DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE Relator - Advs:
Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE) - Ciro Leite Saraiva de Oliveira (OAB: 7923/CE) - Giovana Lopes do Nascimento Silva
(OAB: 14716/CE)
PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Direito Público
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 17
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
1 - 0000662-40.2014.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Apelante:
Municipio de Ererê. Advogada: Kethelen Cristina Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/CE). Remetente: Juiz de Direito da
Comarca Vinculada de Ererê. Apelada: Josefa Martins de Oliveira. Advogado: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz (OAB:
5805/RN). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
2 - 0000669-32.2014.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Apelante:
Municipio de Erere. Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 7144/RN). Advogada: Kethelen Cristina Franco de
Souza Estevam (OAB: 33790/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca Vinculada de Erere. Apelado: Maria
do Socorro de Oliveira Sousa. Advogado: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz (OAB: 5805/RN). Relator(a): MARIA
IRANEIDE MOURA SILVA
3 - 0000680-61.2014.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Apelante:
Municipio de Ererê. Advogado: José Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 7144/RN). Advogada: Kethelen Cristina Franco de Souza
Estevam (OAB: 33790/CE). Remetente: Juiz de Direito da Comarca Vinculada de Ererê. Apelado: Livanilda Maria de Jesus.
Advogado: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz (OAB: 5805/RN). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
4 - 0000744-08.2013.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Apelante:
Município de Ererê. Advogada: Kethelen Cristina Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/CE). Remetente: Juiz de Direito da
Vara Única da Comarca de Ererê. Apelada: Maria Ceres de Queiroz. Advogado: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz
(OAB: 5805/RN). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
5 - 0000778-80.2013.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Apelante:
Município de Ererê. Advogada: Kethelen Cristina Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/CE). Remetente: Juiz de Direito da
Vara Única da Comarca de Ererê. Apelado: Paulo Francisco Neto. Advogado: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz (OAB:
5805/RN). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
6 - 0000826-39.2013.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Apelante:
Municipio de Ererê. Advogada: Kethelen Cristina Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/CE). Remetente: Juiz de Direito
da Vara Unica da Comarca Vinculada de Erere. Apelado: Francisca Vilany Bandeira Maia. Advogado: Francisco Ubaldo Lobo
Bezerra de Queiroz (OAB: 5805/RN). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
7 - 0000828-09.2013.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Apelante:
Municipio de Ererê. Advogada: Kethelen Cristina Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/CE). Remetente: Juiz de Direito da
Comarca Vinculada de Ererê. Apelada: Cristiana Carvalho Diogenes. Advogado: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz
(OAB: 5805/RN). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
8 - 0000833-31.2013.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária - Erere/Vara Única Vinculada de Erere. Apelante:
Municipio de Ererê. Advogada: Kethelen Cristina Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/CE). Remetente: Juiz de Direito da
Comarca Vinculada de Ererê. Apelado: Alexsandro Valentins Leite. Advogado: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz (OAB:
5805/RN). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
