Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1470
885
JUIZA DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA: DRA. ARIANA CRISTINA DE FREITAS
DIRETORA DE SECRETARIA: JACQUELINE FROTA DE SÁ CARNEIRO
EXPEDIENTE nº 187/2016 em 28/06/2016
1. Processo nº 259-04.2004.8.06.0166/0 (1245/04)
Ação Penal. Denunciado: Francisco Gerson Wilame Pessoa, advogado(as): Dr. Roberio Barbosa Lima - OAB/CE Nº 17.486.
Despacho/Decisão: FICA OS(A) ADVOGADOS(A) da SENTENÇA exarada às fls. 174/176, cujo dispositivo final: ... À guisa
das considerações expendidas, HEI POR BEM, com fulcro no artigo 107, inciso IV, c/c o art. 109, IV, todos do Código Penal,
e, em consonância com o parecer ministerial de fls. 170/172, DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do CONDENADO
FRANCISCO GERSON WILAME PESSOA, pelo crime, objeto dos autos sub oculi, frente à ocorrência de prescrição da pretensão
punitiva estatal. Sem custas processuais... Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Senador Pompeu/CE, 09 de junho de 2016. Dr. Wildemberg Ferreira de Sousa, Juiz de Direito Titular
2. Processo nº 5428-20.2014.8.06.0166/0 (2921/14)
Execução da Pena. Apenado: José Wilton Alves Pessoa, advogado(as): Dr. Veridiano Lima de Oliveira - OAB/CE Nº 23.193.
Despacho/Decisão: FICA OS(A) ADVOGADOS(A) da SENTENÇA exarada às fls. 75/76, cujo dispositivo final: ... Diante do
exposto, com fundamento no Decreto nº 8.615, de 23 de dezembro de 2015, combinado com o artigo 187 e seguintes da Lei nº
7210/84, CONCEDO O INDULTO ao apenado JOSE WILTON ALVES PESSOA, declarando extinta a pena privativa de liberdade
restante de cumprimento, bem como a pena de multa lhe aplicada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, desta decisão, arquivem-se
estes autos da execução penal, com as devidas baixas.
Senador Pompeu/CE, 02 de junho de 2016. Dr. Wildemberg Ferreira de Sousa, Juiz de Direito Titular
3. Processo nº 42-58.2004.8.06.0166/0 (1329/05)
Ação Penal. Denunciado: José Braga de Oliveira, advogado(as): Dr. Francisco Valdemízio Acioly Guedes - OAB/CE Nº
12.068 e Dr. Paulo Sérgio Passos Urano de Carvalho - OAB/CE Nº 12.842.
Despacho/Decisão: FICA OS(A) ADVOGADOS(A) da SENTENÇA exarada às fls. 116/119, cujo dispositivo final: ... À guisa
das considerações expendidas, HEI POR BEM, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARAR A EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE de JOSE BRAGA DE OLIVEIRA, pelo crime, objeto dos autos sub oculi, frente à ocorrência de prescrição da
pretensão punitiva estatal, na forma do artigo 109, inciso IV, da Lex Punitiva...
Senador Pompeu/CE, 09 de junho de 2016. Dr. Wildemberg Ferreira de Sousa, Juiz de Direito Titular
4. Processo nº 5130-33.2011.8.06.0166/0 (2371/11)
Ação Penal. Denunciado: Jocelio Martins da Silva, advogado(as): Dr. Veridiano Lima de Oliveira - OAB/CE Nº 23.193.
Despacho/Decisão: FICA OS(A) ADVOGADOS(A) da SENTENÇA exarada às fls. 30/33, cujo dispositivo final: ... À guisa das
considerações expendidas, HEI POR BEM, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARAR A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE de JOCELIO MARTINS DA SILVA, pelo crime, objeto dos autos sub oculi, frente à ocorrência de prescrição da
pretensão punitiva estatal, na forma do artigo 109, inciso IV, c/c art. 115, todos do Código Penal.
Senador Pompeu/CE, 09 de junho de 2016. Dr. Wildemberg Ferreira de Sousa, Juiz de Direito Titular
5. Processo nº 48487-58.2014.8.06.0166/0 (3142/15)
Petição Crime. Requerente: Antonio Edivando Alves da Silva, advogado(as): Dr. Veridiano Lima de Oliveira - OAB/CE Nº
23.193.
Despacho/Decisão: FICA OS(A) ADVOGADOS(A) da SENTENÇA exarada às fls. 18, cujo dispositivo final: ... Ante o exposto,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da decisão, arquivemse os autos, com as cautelas devidas, independentemente de novo despacho.
Senador Pompeu/CE, 06 de junho de 2016. Dr. Wildemberg Ferreira de Sousa, Juiz de Direito Titular
6. Processo nº 96341-14.2015.8.06.0166/0 (3163/15)
Execução da Pena. Apenado: Francisco Sebastião de Souza Bezerra, advogado(as): Dr. Luis Feitosa de Macedo e Silva OAB/CE Nº 30.527.
Despacho/Decisão: FICA OS(A) ADVOGADOS(A) da SENTENÇA exarada às fls. 78/79, cujo dispositivo final: ... Diante do
exposto, com fundamento no Decreto nº 8.615, de 23 de dezembro de 2015, combinado com o artigo 187 e seguintes da Lei
nº 7210/84, CONCEDO O INDULTO ao apenado FRANCISCO SEBASTIAO DE SOUZA BEZERRA, declarando extinta a pena
privativa de liberdade restante de cumprimento, bem como a pena de multa lhe aplicada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, desta
decisão, arquivem-se estes autos da execução penal, com as devidas baixas.
Senador Pompeu/CE, 02 de junho de 2016. Dr. Wildemberg Ferreira de Sousa, Juiz de Direito Titular
JUIZA DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA: DRA. ARIANA CRISTINA DE FREITAS
DIRETORA DE SECRETARIA: JACQUELINE FROTA DE SÁ CARNEIRO
EXPEDIENTE nº 188/2016 em 28/06/2016
1. Processo nº 416-06.2006.8.06.0166/0 (1383/06)
Ação Penal. Denunciado: José Wilson de Queiroz Domingos, advogado(as): Dr. Luis Carlos Ferreira e Silva - OAB/CE Nº
7.117.
Despacho/Decisão: FICA OS(A) ADVOGADOS(A) da SENTENÇA exarada às fls. 185/188, cujo dispositivo final: ... À guisa
das considerações expendidas, HEI POR BEM, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARAR A EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE de JOSE WILSON DE QUEIROZ DOMINGOS, pelo crime, objeto dos autos sub oculi, frente à ocorrência de
prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma do artigo 109, inciso IV, da Lex Punitiva...
Senador Pompeu/CE, 09 de junho de 2016. Dr. Wildemberg Ferreira de Sousa, Juiz de Direito Titular
2. Processo nº 457-02.2008.8.06.0166/0 (3147/08)
Ação de Usucapião. Requerente: Municipio de Senador Pompeu, advogado(as): Dr. Romulo de Oliveira Coelho - OAB/CE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
