Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1402
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Código de Processo Civil, até o termino definitivo do processo trabalhista acima mencionado. Tão logo seja finalizada a lide
trabalhista este Magistrado comunicará ao Digno Substituto legal para as providências que o caso requer. Permanecem os
efeitos das decisões tomadas até esta data, podendo a nova direção dos autos modificá-las ao seu entendimento, nos termos
prolatados pelo STJ (Resp. 1.165.623-RS, Rel. Min. Vasco Della Giustina Desembargador Convocado julgado em 14/04/2010).
Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE COUTINHO TOMAZ FILHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FERNANDO FREIRE VASCONCELOS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2016
ADV: ZENILO RONALD DA SILVA ALMADA RODRIGUES (OAB 2153/CE), JOSE MARCELO DE AMORIM (OAB 4243/CE),
FRANCISCO JOATAN ALMEIDA ANDRADE (OAB 5548/CE) - Processo 0012354-42.2005.8.06.0001 - Ordinaria - DIREITO CIVIL
- REQUERENTE: Francisco Evaldo Rocha Silva e outro - REQUERIDO: Antonio Gil Oliveira de Pimentel e outro - Recebidos
hoje. Com o fim de tentar realizar uma eventual composição amigável entre as partes, bem como para preparar o feito para a
fase instrutória, fixando os pontos controvertidos e decidindo as eventuais questões processuais pendentes, designo audiência
preliminar, a realizar-se em data a ser realizada em 30/03/2016 às 11:00h nesta Secretaria da Vara. Intimem-se as partes para
comparecimento na forma do art. 331, do CPC. Expedientes necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE COUTINHO TOMAZ FILHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FERNANDO FREIRE VASCONCELOS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0190/2016
ADV: ELIZÂNGELA DOS SANTOS SILVA (OAB 18100/CE), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo
0135940-38.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - REQUERIDO: COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - EXTRA - R.H. Intime-se a Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao depósito
dos honorários periciais, conforme indicado na proposta de páginas 241 (art. 33, CPC), sob pena de indeferimento da produção
desta prova específica. Expedientes necessários. Fortaleza, 11 de março de 2016. Jose Coutinho Tomaz Filho Juiz de Direito
ADV: MARIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA (OAB 6764/CE), ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS (OAB 16498/
CE), DENISON NASCIMENTO NOBRE (OAB 23425/CE), MARCO AURÉLIO LIMA CORDEIRO (OAB 199050/SP), BRUNA
ANDREA ROCHA PITTA KORNHAUSER (OAB 279216/SP) - Processo 0394164-39.2000.8.06.0001 - Busca e Apreensão
- DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Telecomunicacoes do Ceara S/A - Teleceara - REQUERIDO: Rede Record S/A - Radio
Emissora - CLS. Recebo a apelação de pág. 278/295, apresentada tempestivamente, nos efeitos suspensivo e devolutivo.
Intime-se a parte adversa, para, querendo, contra-arrazoar ao apelo no prazo legal de 15 (quinze) dias. Empós, com ou sem
resposta do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para os fins de direito. Exp. Nec.
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE COUTINHO TOMAZ FILHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FERNANDO FREIRE VASCONCELOS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0191/2016
ADV: OBERDAN AMANCIO CAMPOS (OAB 15586/CE), ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE) - Processo 000282273.2007.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - EXEQUENTE: Manuel Luis da Rocha Neto - Rodrigo Jereissati de Araujo Cls. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo SINDIONIBUS à pág. 172, requerendo
o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Expedientes necessários.
ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN (OAB 37007/PR) - Processo 0016164-83.2009.8.06.0001 - Execução de Título
Extrajudicial - Compra e Venda - EXEQUENTE: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil S/A - EXECUTADO:
Francisco de Assis Dimas e outro - Cls. Cabe à parte exequente promover a citação do executado. Faz parte deste ato a
indicação regular do endereço da parte adversa, como forma a possibilitar a citação. Diante ao exposto, tendo em vista as
informações contidas em Certidões de Oficial de Justiça de págs. 83 e 85, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias,
fornecer o completo endereço dos executados, promovendo a citação do mesmos, sob pena de indeferimento da inicial, na
forma do art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
ADV: FELIPE PORTO BASTOS (OAB 27196/CE), IURI ROCHA LEITAO (OAB 17766/CE), RAUL AMARAL JUNIOR (OAB
13371/CE), VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO (OAB 11140/CE), JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (OAB 11160/
CE), ARNEDIO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 4998/CE) - Processo 0034787-69.2007.8.06.0001 - Execução de Título
Extrajudicial - EXEQUENTE: Industria e Comercio de Confeccao Sao Francisco Ltda - EXEQUIDO: Guerino Cipolla Industria e
Comercio de Confeccoes Ltda - R.H. Intimem-se os Executados para, em 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram
os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, caso, contrário, considerar-se-á a conduta omissiva dos Executados
como ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 600, IV, CPC, sob pena de aplicação de multa de 20% sobre o
valor da execução conforme previsto no Art.601, do CPC. Exp. Nec.
ADV: GISELLE ROCHA FERRAZ (OAB 12970/CE), ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747/CE) - Processo 004760577.2012.8.06.0001 - Monitória - Contratos Bancários - REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO REQUERIDO: LUCIA REGINA LEITÃO ALEXANDRINO - ME e outro - Cls. Cabe à parte exequente promover a citação do
executado. Faz parte deste ato a indicação regular do endereço da parte adversa, como forma a possibilitar a citação. Diante
ao exposto, tendo em vista a informação contida em Certidões de Oficial de Justiça de págs. 125 e 127, intime-se a parte
exequente para, em 10 (dez) dias, fornecer o completo endereço do executado, promovendo a citação do mesmo, sob pena de
indeferimento da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
ADV: AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS (OAB 17404/CE) - Processo 0115098-32.2016.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Helano Studart Montenegro - REQUERIDO: Caixa de Previdencia
dos Funcionários do Banco do Brasil - R. h Pelo menos por enquanto, fica deferida a gratuidade das custas. Cuida-se de ação
de cobrança e repetição de indébito em que o Autor afirma que firmou com a Promovida contrato de seguro com pagamento
de prêmio mensal. Em antecipação de tutela pleiteia a interrupção do pagamento do prêmio mensal, já que seria viúvo e tal
contraprestação mensal de R$ 245,59 seria desnecessária. De fato ninguém é obrigado a contratar pecúlio e/ou seguro com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
