Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1398
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Intimo Vossa Senhoria na qualidade de advogado do requerente, de todo conteúdo da decisão de fls. 16/17, que denega o
pedido de revogação de prisão do réu.
Processo nº 47861-20.2015.8.06.0064/0.
Requerente: FRANCISCO ERIVELTON APOLONIO DE FREITAS
Advogado(s): Dr. FABRICIO SOUSA CAMPOS, OAB-9.983
Intimo Vossa Senhoria na qualidade de advogado o requerente de todo conteúdo da decisão de fls. 21, extingue o processo
por perda do objeto.
Processo nº 34664-71.2010.8.06.0064/0.
Requerente: RAFAEL MAGNO ARAUJO FEITOSA
Advogado(s): Dr. Maurício de Melo Bezerra, OAB 8.419
Intimo Vossa Senhoria na qualidade de advogado do requerente da decisão de fls. 77, acerca da sentença de extinção de
punibilidade de fls. 64.
Processo nº 31271-07.2011.8.06.0064/0.
Requerente: JOSEBERTO WESCLEY VITAL LOPES
Advogado(s): Dr. Renan Benevides Franco, OAB 23.450
Intimo Vossa Senhoria na qualidade de advogado do requerente de todo conteúdo da decisão de fls. 153, para juntar aos
autos as custas processuais, sob pena do recurso ser considerado deserto.
Processo nº 4096-09.2009.8.06.0064/0.
Requerente: RAIMUNDO ALVES MOREIRA
Advogado(s): Dr. Francisco Airton Amorim dos Santos, OAB 5255
Intimo Vossa Senhoria na qualidade de advogado o requerente de todo conteúdo da decisão de fls. 82, para oferecer
resposta à acusação, no prazo de 10 dias, quando poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa a sua defesa.
Processo nº 40639-35.2014.8.06.0064/0.
Requerente: FRANCISCO ALDAIRTON DE MORAIS SILVA
Advogado(s): Dr. Francisco Nivaldo de Morais Pessoa, OAB 23.471
Intimo Vossa Senhoria na qualidade de advogado do requerente de todo conteúdo da decisão de fls. 103, para que oferte
suas razões recursais no prazo de 08 (oito) dias sob pena de que sua omissão caracterize desistência do recurso.
Processo nº 46261-66.2012.8.06.0064/0.
Requerente: PAULO ROCHA LIMA FILHO
Advogado(s): Dr. Francisco Roberval Lima de Almeida, OAB 21.107 e Dr. Narcélio Ferreira da Silva Júnior OAB 26.935
Intimo Vossa Senhoria na qualidade de advogado do requerente de todo conteúdo da decisão de fls. 93, para que apresente
suas alegações finais em formas de memoriais.
COMARCA DE CAUCAIA - 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO CEARÁ
COMARCA DE CAUCAIA
SECRETARIA DA 4ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
Ação Penal nº35887-56.2011.8.06.0064/0
SAULO BELFORT SIMÕES, Juiz Substituto em Respondência por desta Unidade Judiciária, por nomeação legal etc.
FAZ SABER, a todos os que o presente edital, com o prazo de 15(quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que,
tramita perante este Juízo o processo em epígrafe, por crime previsto no art. 168, do CPB, foi pela MM. Juíza de Direito
desta Vara, em data de 15.03.2011, recebida a denúncia em 29.11.2012, determinando a citação do acusado PAULA RENATA
WIRTZBIKI DE ALMEIDA GEYSEN, brasileira, casada, comerciante, natural de Fortaleza-CE filha de José Pinto de Almeida e
de Maria Erika Wirtzbiki de Almeida, nascido em 29.09.1969, anteriormente com residência a AV. Zezé Diogo, nº 2970, apto.
100 - Vicente Pinzon, Fortaleza-CE e, por estar em local incerto e não sabido, pelo presente edital FICA O(A) DENUNCIADO(A)
CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396), após o término do prazo deste
edital, podendo arguir questões preliminares, e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações,
especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário (CPP, art.
396-A). Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede na Rua 15 de outubro, S/N, Novo Pabussu, Caucaia/CE. Para
conhecimento de todos é passado o presente edital cuja publicação e divulgação se deu através do Diário de Justiça do Estado
do Ceará. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caucaia/CE, aos 24(vinte e quatro) dias do mês de março do ano de
2015. Eu, Joana Darc de Oliveira, Técnico Judiciário, o digitei, e Eu, Ana Michelle B. F. De Medeiros, Diretora de Secretaria, o
subscrevo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º