Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015
CE/23390
CE/115999
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CE/22345
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CE/28468
CE/8627
CE/25830
CE/15096
CE/21410
CE/28070
CE/6920
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CE/9731
CE/15361
CE/24916
CE/25333
CE/19357
PE/28240
CE/20437
CE/24597
CE/17073
CE/21983
CE/28269
CE/22470
CE/18346
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1322
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1) 1066-29.2010.8.06.0064/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: JOSE VENILTON FERNANDES VERAS REQUERIDO.:
WALACE GONÇALVES DOS SANTOS. “ HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, A FIM
DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, CONSOANTE ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
DETERMINO, POR CONSEGUINTE, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NAS
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 267, INCISOS VIII E § 4° DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELO REQUERENTE,
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRI”.- INT. DR(S). CARLOS EDUARDO FALCAO DE OLIVEIRA
2) 1211-85.2010.8.06.0064/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S/A REQUERENTE.:
PEDRO EVERARDO PAIVA UCHOA. “ HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, A FIM DE QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, CONSOANTE ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DETERMINO,
POR CONSEGUINTE, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NAS DISPOSIÇÕES
CONTIDAS NO ARTIGO 267, INCISOS VIII E § 4° DO CPC. ISENTO DE CUSTAS EM FACE DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA
PARTE AUTORA . SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRI”.- INT. DR(S). FABIO NOGUEIRA ROCHA
3) 2739-28.2008.8.06.0064/0 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: BANCO ITAUCARD S/A
REQUERIDO.: LIDIO DE OLIVEIRA CALDAS. “ HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, A
FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, CONSOANTE ARTIGO 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
DETERMINO, POR CONSEGUINTE, A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NAS
DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 267, INCISOS VIII E § 4° DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PELO REQUERENTE,
SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRI”.- INT. DR(S). DAVID LOPES BEZERRA MOURAO , EMANUELLE FERREIRA
GOMES SILVA MOURA , FILIPE SILVA GOMES , JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR , JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI
JÚNIOR , MARCELO LEMOS CALÓ , MARINA DO NASCIMENTO SIQUEIRA , REBECA SIMAO BEDE , TICIANA LEITE
ESCORCIO ATHAYDE
4) 2959-26.2008.8.06.0064/0 - USUCAPIÃO REQUERENTE.: FERNANDA FERREIRA DE MORAIS. “ INDEFIRO A PETIÇÃO
INICIAL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 267,
INCISO I 283 E 284 TODOS DO CPC. ISENTO DE CUSTAS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRI.”.- INT. DR(S).
FRANCISCO EVANDRO ROCHA , INACIO MACEDO NETO
5) 3526-57.2008.8.06.0064/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO WOLKSWAGEM REQUERENTE.:
FLAVIA SUELEN DA SILVA ARAUJO. “Destarte, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, em virtude do
abandono processual, ex vi do artigo 267, inciso III e §1o, do Código de Processo Civil e Súmula nº 240 do Superior
Tribunal de Justiça. Súmula n° 240 do STJ - “A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de
requerimento do réu”. 13. Isento de custas, em face da hipossuficiência da parte autora. Os honorários advocatícios
deverão ser pagos pelo(a) promovente, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do disposto no artigo 20,
§3º, do Código de Processo Civil, a serem executados, consoante a Lei nº 1.060/1950. “STJ - PROCESSUAL CIVIL.
BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE.
1. Na origem, a sentença julgou improcedente o pedido, condenando os recorridos no pagamento de honorários de
sucumbência, ficando a cobrança suspensa por força do art. 11, § 2º, da Lei n. 1.060/50. O Tribunal de origem reformou
a referida condenação, excluindo o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. 2. Nos processos em que as
partes litigam sob o pálio da justiça gratuita, deve haver condenação em honorários advocatícios sucumbenciais cuja
cobrança, todavia, ficará suspensa por até cinco anos, enquanto perdurarem as condições materiais que permitiram
a concessão do benefício da gratuidade da justiça. 3. Os honorários advocatícios sucumbenciais constituem verba
pertencente ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, nos termos do art. 23
da Lei n. 8.906/94.Recurso especial provido.1 14. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 15. Publique-se,
registre-se e intime-se”.- INT. DR(S). ALDENIRA GOMES DINIZ , PAULO ROBERTO ANDRADE DE FREITAS , SANDOVAL
FRANCISCO DOS SANTOS , THAIANNE CASSEB DA SILVA
6)
37501-94.2013.8.06.0064/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO SANTANDER BRASIL SA
REQUERENTE.: FRANCISCO PAULO GOMES DA SILVA. “ CONSIDERANDO A CAPACIDADE CIVIL DOS LITIGANTES E
A LICITUDE DO OBJETO, HOMOLOGO POR SENTENÇA A COMPOSIÇÃO CIVIL DE FLS. 145/146, EM SEUS EXATOS
TERMOS, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DETERMINO, POR CONSEGUINTE, A EXTINÇÃO
DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 269,
INCISO III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME ACORDADO. PRI”.- INT. DR(S). CARLOS
ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO , CAROLINA SILVEIRA DE SOUZA , JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO , MARIA DE
FATIMA DO CARMO LIMA
7) 37933-50.2012.8.06.0064/0 - MONITÓRIA REQUERENTE.: BANCO ITAU UNIBANCO S/A REQUERIDO.: RAIMUNDO ALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
