Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1094
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total de 278,0m (duzentos e setenta e oito metros lineares. Daí segue com o azimute verdadeiro de 236°00’00”NE (duzentos e
trinta e seis graus, zero minuto, zero segundo sentido NORDESTE), distância total de 1.003,00m (um mil e três metros lineares),
localizando a estação topográfica enumerada de P.O (ponto zero) delimitando desta forma o limite lateral OESTE, o qual limitase com as terras do espólio do Senhor ANTÔNIO DE OLIVEIRALIMA, determinando desta forma um polígono de terras que
possui um perímetro total de 2.603,00m (dois mil seiscentos e três metros lineares) e uma área quadrada de 30,20 há (trinta
hectares e 20 centiares), conforme se constatada certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. E para que não se
alegue ignorância, é passado o presente edital, através do qual ficam citadas as pessoas em cujo nome está transcrito o
imóvel, como também os INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, nos termos dos arts. 232, IV e 942
ambos do CPC, advertindo-se que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos, pelos réus, como verdadeiros, os fatos
articulados pelos autores. Eu, Natalia Moura de Andrade, o digitei. Eu, Francisca Jocelia Braga Viana, Diretora de Secretaria o
subscrevi. Paraipaba, 31 de julho de 2014.
Dr. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE
Juiz de Direito - resp.
VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA
JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO: FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE
DIRETOR DE SECRETARIA RESPONDENDO: ANTONIO DE PADUA VIANA JUNIOR
PROCESSO: 5359-34.2012.8.06.0141
AÇÃO: ART. 121, § 2º, IV do CPB
ACUSADO: JOSÉ ARQUIMEDES RIBEIRO
VITIMA: ARMANDO LUIS DIAS BARATA
INTIMADO(S): DR. FRANCELSO COELHO ASSUNÇÃO– OAB/ CE Nº 5327- OAB/CE Nº 19.220, DR. JOSE BRASILINO DE
FREITAS JÚNIOR- OAB/CE Nº 24.363 , DR. CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA– OAB/ CE Nº 14.751 E DRA. FERNANDA
ROCHELLE SILVEIRA S. DA COSTA
EXPEDIENTE DIA 21/11/2014
Intimação para o júri designado para o dia 03 de dezembro de 2014, às 10:00 horas, na salão do júri do Fórum da Comarca
de Paraipaba-CE, localizado à Rua Domingos Barroso, s/ n, Bairro Monte Alverne.
COMARCA DE PENTECOSTE - VARA UNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE
Juiz(a) Titular : CYNTHIA NOBREGA PEREIRA FRANKLIN THOMÁZ
Diretor(a) de Secretaria: DAMARIA GOMES DE SOUSA BARROS
EXPEDIENTE nº 56/2014 em: Vinte (20) de Novembro de 2014
OAB
CE/25465
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CE/15067
CE/10829
CE/14675
Seq.
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1
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5
OAB
CE/14675
CE/14537
CE/10829
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Seq.
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3
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5
1) 3774-69.2011.8.06.0144/0 - Tombo: 37742011 - AÇÃO PENAL REU.: BRENO FONTENELE MACHADO REU.: JANIO
ALBANO DE MATOS VITIMA.: JOSÉ DANIEL DE SOUSA OLIVEIRA AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO. “Dispositivo de
sentença de fls. 107/108: (...) ABSOLVO SUMARIAMENTE, portanto, BRENO FONTENELLE MACHADO e JANIO ALBANO
DE MATOS, já qualificados, com suporte no artigo 397, inciso III, do CPP, da imputação que lhe foi debitada nestes
autos.”.- INT. DR(S). AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO , RAIMUNDO MARTINS PEREIRA
2) 4007-66.2011.8.06.0144/0 - Tombo: 40072011 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI REU.: FLAVIO GOMES
COSTA REU.: FRANCISCO MARCIO GOMES COSTA REU.: FRANCISCO TIAGO GOMES COSTA AUTOR.: MINISTÉRIO
PÚBLICO VITIMA.: SAMUEL LIMA DA SILVA. “Dispositivo de sentença de fls. 306/309: (...) Diante das considerações
acima tecidas, PRONUNCIO FRANCISCO MÁRCIO GOMES DA COSTA e FLÁVIO GOMES DA COSTA, já qualificado, para
submetê-lo, oportunamente, a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, pelos fatos descritos no artigo 121,
§ 2º, incisos II e IV do Código Penal. (...) Acolho, portanto, o parecer do Ministério Público e DECLARO, EXTINTA A
PUNIBILIDADE de laudo cadavérico do réu, nos termos do artigo 107, inciso I do Código Penal e artigo 62, do Código de
Processo Penal.”.- INT. DR(S). JOAO GOMES FILHO
3) 4142-10.2013.8.06.0144/0 - Tombo: 41422013 - BUSCA E APREENSÃO REQUERIDO.: ANTONIO EVELTO DO CARMO
SILVA REQUERENTE.: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. “Audiência de conciliação
dia 25 de novembro de 2014 ás 08:45 horas.”.- INT. DR(S). ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO , EMANUELLE FERREIRA
GOMES SILVA MOURA
4) 4465-78.2014.8.06.0144/0 - Tombo: 44652014 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE.: CARLOS
EDUARDO DE FREITAS LIMA. “Despacho de fls. 09v: Intimar o requerente para apresentar o comprovante de regularidade
fiscal, do veículo, em 10 dias.”.- INT. DR(S). ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
