Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano III - Edição 643
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JÚNIOR OAB/CE Nº 13116, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE FREITAS OAB/CE Nº 5932, PEDRO PARENTE TEIXEIRA
OAB/CE Nº 25266, SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA OAB/CE Nº 3792 E EDUARDO MENESCAL OAB/CE 16996.
EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA
EXTRATO DO CONTRATO N.º 02/2013
CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;CONTRATADA:Casablanca Turismo e Viagens Ltda;OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação e remarcação de bilhetes
de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinados à utilização por Desembargadores, Magistrados, Servidores do
Poder Judiciário do Estado do Ceará, bem como aqueles que se desloquem para prestar serviços de interesse deste Poder
Judiciário e ainda por autoridades que se desloquem a esta Capital; DO VALOR ESTIMADO:R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais);MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Pregão Eletrônico n° 59/2012;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal n° 10.520/2002, de
17 de julho de 2002 e a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores;VIGÊNCIA:de 11/01/2013 até
31/12/2013;DATA DA ASSINATURA:11 de janeiro de 2013;SIGNATÁRIOS:Des. José Arísio Lopes da Costa e o Sr. José Alberto
Martins Moura.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 19/2009
CONVENENTES: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o Município de Itaitinga;OBJETIVO:prorrogar o prazo de vigência
do Convênio, que estabelece um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Itaitinga/Ce, visando oferecer condições
que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais, por doze meses,
a contar de 31.12.2012;DATA DA ASSINATURA:20 de dezembro de 2012;SIGNATÁRIOS: Dr. Pedro Henrique Genova de Castro,
Dra. Adriana Islaia Carneiro Leal, Dra. Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines e o Sr. Abdias Patricio Oliveira.
EXTRATO DE SANÇÃO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, em harmonia com o art. 7º, da Lei Federal nº 10.520/2002,
subitens 14.1 e 14.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 22/2012, considerando o disposto no Processo Administrativo nº
8512787-06.2012.8.06.0000, RESOLVE, SUSPENDER a empresa PRIME LTDA - ME, por 03 (três) meses, ficando impedida de
participar de licitação e contratar com a Administração, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, enquanto perdurar
a aludida sanção.
Fortaleza, aos 08 de janeiro de 2013.
DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
OUTROS EXPEDIENTES
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2013
PROC. Nº 8521415-81.2012.8.06.0000
INTERESSADO (A)(S): RAFAEL LOPES DO AMARAL
ASSUNTO: AJUDA DE CUSTO PARA FINS DE MORADIA
Defiro o pedido de acordo com as informações constantes nos autos.
Assim, autorizo a prorrogação do pagamento mensal de ajuda de custo para fins de moradia, à razão de 10% (dez por cento)
sobre o valor do respectivo subsídio, nos termos do art.224, II, da Lei nº 12.342/94 (Código de Organização Judiciária do Estado
do Ceará).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 03 de janeiro de 2013.
Desembargador José Arísio Lopes da Costa - Presidente do TJCE
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA Nº 03/2013
PROC. Nº 8519532-02.2012.8.06.0000
INTERESSADO (A)(S): TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E ANA KATARINA FONTELES SOARES
ASSUNTO: RESSARCIMENTO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORA DO TRE CEDIDA AO TJCE
Defiro o pedido e reconheço a dívida de exercício anterior, autorizando o pagamento no valor total de R$ 4.052,63 (quatro
mil, cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos), referente a reembolso previsto no art. 4º, do Decreto nº 4.050/2001, que
dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos da Administração Pública Federal, referente ao mês de outubro de 2012, alusivo
à servidora Ana Katarina Fonteles Soares.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 17 de janeiro de 2013.
Desembargador José Arísio Lopes da Costa - Presidente do TJCE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
