Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano III - Edição 505
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devedor quanto aos pleitos de fls. 231/240 e 241/258, respectivamente, pedido de prioridade e de sequestro firmado por por
credores deste requisitório. DRS. JOSÉ LINDIVAL DE FREITAS OAB/CE Nº 1613 E ANTÔNIO GUILHERME RODRIGUES DE
OLIVEIRA OAB/CE Nº 7088.
9 PRECATÓRIO ALIMENTAR Nº 179563-15.8.06.0000. Nº ANTIGO 200.0042.5887-9 EXEQUENTE: ANA MARIA
OLIVEIRA BEZERRA, ANDREA CLAUDIA SOBRAL MACHADO, ANTÔNIO ALMIR CUNHA COSTA, ANTÔNIO BASÍLIO
SOBRINHO, ANTÔNIO ÉZIO MARTINS PEREIRA, ANTÔNIO TAVARES DE SOUSA, ARMANDO SANTOS FILHO, BENEDITO
QUEIROZ SANTOS, CARLOS ALBERTO FARIA COSTA, CARLOS MAURÍCIO JABORANDY DE M. DOURADO, CARMEM
LÚCIA BRÍGIDO SANTIAGO, CILA SILVA CALVET, EDNA AZIN SARRIUNE, ESBAIDA RABAY, FÁTIMA MOURA CAMPOS,
FERNANDO ANTÔNIO SALES ROCHA, FLÁVIO JOSÉ BEZERRA BARBOSA, FRANCINEIDE ESTEVÃO LIMA, FRANCISCO
CÉLIO CHAGAS DE PONTES, FRANCISCO DAS CHAGAS DO VALE SALES, FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE ARAÚJO,
FRANCISCO EUDES DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA BRAGA, FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES MACIEL,
FRANCISCO RANGEL ARAÚJO CAVALCANTE, FRANCISCO RONALDO CABRAL MENEZES DE HOLANDA, GRAZZIA
HELENA OLIVEIRA TRIANDÓPOLIS, ISABEL CRISTINA CAVALCANTE, JÂNIA MARIA RODRIGUES CARVALHO, JOÃO
BATISTA DE SOUSA, JOSÉ FERNANDO DE BRITO, JOÃO JORGE MARQUES MELO, JOSÉ DILSON VASCONCELOS DE
MENEZES JÚNIOR, JOSÉ FIRMIANO DE SOUSA FILHO, JOSÉ ITAÉCIO EVANGELISTA DE ALMEIDA, JOSÉ MÁRCIO
COELHO DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA CAMURÇA, JOSENIAS RODRIGUES PEREIRA, LUCIENE MARIA
SILVA CARVALHO, LUCIVALDO MONTEIRO RODRIGUES, LUIZ CARLOS SAMPAIO CAVALCANTE, LUIZ FERNANDO
DA CRUZ SILVA, LUIZ ORLANDO ABREU JÚNIOR, LUÍZA LAURA GONDIM ROCHA, MARCELO ALBANO MACIEL,
MÁRCIA PESSOA DE ANDRADE, MARFISA MARIA DE AGUIAR FERREIRA, MARIA AMÉLIA PINHEIRO GOMES, MARIA
AUXILIADORA CAVALCANTE DE CARVALHO, MARIA CACILDA DINIZ, MARIA CÉLIA GOMES DE SOUSA SOARES, MARIA
DE FÁTIMA MELO DE SOUZA, MARIA DE FÁTIMA PAIVA, MARIA DE LOURDES FERNANDES, MARIA DIANA BARBOSA
GOIS, MARIA DIDO DE MORAIS RIBEIRO, MARIA DO CARMO NOGUEIRA CAVALCANTE, MARIA EBE TEIXEIRA DE
LAVOR, MARIA ELAENE FERREIRA BEZERRA, MARIA HEZENETE ANDRADE PINHEIRO, MARIA JOSÉ MACIEL, MARIA
LUZIA ARAÚJO FREITAS, MARIA MARLENE OLIVEIRA DE SOUSA, MÁRIO ESTEVE NETO VICTOR, MILENA FREIRE
EVANGELISTA, OSWALDO MONTEIRO RODRIGUES, OTACÍLIO TEIXEIRA LIMA NETO, PAULO GARCIA, PAULO JORGE
COELHO SIMÕES, PRISCO BEZERRA JÚNIOR, RAIMUNDO ALVES FILHO, RAIMUNDO MARCELO CARVALHO DA SILVA,
RICARDO XAVIER DE AVELAR ROCHA, RITA ARAÚJO PONTE PARENTE, ROBERTO GERARDO JERESSATI FILHO,
ROBERTO SÁ ANTUNES CRAVEIRO, SABINO HENRIQUE ELPÍDIO DE CARVALHO, SANDRA MARIA AGUIAR PESSOA,
SELVINA MARIA FALCÃO CAVALCANTE, SUELY ANDRADE DAMASCENO, TEREZINHA DE JESUS BRÍGIDO SANTIAGO
ABREU, VIRGÍNIA LÚCIA PINHEIRO E YVANA TAVARES DA SILVA. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. Ouçase o ente devedor quanto aos pleitos de preferência de fls. 476-521, no prazo de dez (10) dias. No mesmo prazo, intime-o para
que se manifeste, também, sobre a petição dos credores em fls. 473-474. DRS. PATRÍCIO WILIAM VIEIRA OAB/CE Nº 7737 E
ANTÔNIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/CE Nº 7088.
10 PRECATÓRIO ALIMENTAR Nº 19915-81.2009.8.06.0000. Nº ANTIGO 2009.0024.6533-1 EXEQUENTE: FRANCISCO
COSTA DE NOSOSA EXECUTADO: ESTADO DO CEARÁ. Intime-se o ente devedor sobre o pedido de preferência de fls.
63 e documentos a ele inserido, no prazo de cinco (5) dias. DRS. EDUARDO MENESCAL OAB/CE Nº 16.996 E JOSÉ LUÍS
RIOTINTO OAB/CE Nº 4768.
11 PRECATÓRIO ALIMENTAR Nº 194788-75.2000.8.06.0000. Nº ANTIGO 200.0041.0648-3 EXEQUENTE: MARIA
LUZANIRA DE CASTRO PERDIGÃO, MARIA ELZA GONDIM DE ALENCAR E ARELANO LUIZ BARROSO DOS SANTOS.
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. Intime-se o ente devedor sobre o pedido de preferência de fls. 119 e
documentos a ele inserido, no prazo de cinco (5) diasDRS. ARELANO L. B. SANTOS OAB/CE Nº 6279 E PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE.
12 PRECATÓRIO ALIMENTAR Nº 4639-49.2005.8.06.0000. Nº ANTIGO 2005.0024.0191-8 EXEQUENTE: MANOEL
OSVALDO COSTA E VALDENIRA ALBUQUERQUE COSTA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. Intime-se o ente
devedor sobre o pedido de preferência de fls. 104/105 e documentos a ele inserido, no prazo de cinco (5) dias. DRS. LUÍS
CRESCÊNCIO PEREIRA JUNIOR OAB/CE Nº 5023 E JOÃO AFRÂNIO MONTENEGRO OAB/CE Nº 4466.
EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA
EDITAL DE CIÊNCIA DE DESCARTE DE DOCUMENTOS JUDICIAIS
Nº 03/2012-TJCE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargador José Arísio Lopes da Costa, no uso de suas
atribuições legais.
Considerando que os documentos do Poder Judiciário fazem parte do patrimônio público administrativo e cultural, devendo a
justiça zelar e viabilizar o acesso a tais documentos, assegurado o direito à informação, nos moldes colimados na Constituição
Federal de 1988;
Considerando que uma das responsabilidades do Poder Judiciário é a gestão dos documentos institucionais por ele
produzidos ou recepcionados no desempenho de suas atividades e funções, tendo como principais escopos: organizar, de
maneira eficiente, a geração, trâmite, guarda, conservação e descarte dos documentos, assim como o acesso às informações
neles contidas; racionalizar o uso dos espaços físico e lógico e o fluxo documental; selecionar os documentos, com a eliminação
daqueles que não tenham valor administrativo, fiscal, legal, histórico ou científico;
Considerando que a viabilização do processo judicial eletrônico se deu pela modernização tecnológica da sociedade
contemporânea e em razão das novas necessidades e exigências para a Administração do Judiciário, as quais pugnam pela
racionalização, modernização e otimização dos procedimentos, visando atender ao intenso crescimento das demandas, de
acordo com as suas competências;
Considerando que o meio eletrônico é qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais, e
que o envio de petições, e recursos, assim como a prática de atos processuais por meio digital, são admitidos com a utilização
de assinatura eletrônica, creditados verossímeis para todos os efeitos legais os documentos digitais dos processos eletrônicos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
