Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 467
1183
30)
904109-70.2012.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERENTE.: LEO CAMPOS ARAGAO. “DESPACHO INICIAL, PARTE CONCLUSIVA: “(...).
Do exposto, intime-se a parte autora para que apresente planilha de cálculos mantendo a taxa de juros no percentual do
contrato, e expurgando-se outros itens apontados como ilegais, no prazo de dez (10) dias. após o que me pronunciarei acerca
da medida antecipatória de tutela requestada. Defiro os benefícios da justiça gratuita. (...)””.- INT. DR(S). RAIMUNDO ROCHA
DE SOUSA JUNIOR
31) 905692-90.2012.8.06.0001/0 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE.: FRANCISCO HENRIQUE PINHEIRO HELLERY
REQUERENTE.: REGINA FATIMA MAMEDE ELLERY. “SENTENÇA, PARTE DISPOSITIVA: “(...). Isto posto, tendo em vista as
disposições do art. 77 § 2º da Lei 6015/73 e em cosonância com o parecer da douta representante do Ministério Público, defiro
o pedido dos autores, no sentido de que seja expedido referido Alvará para os fins requeridos na peça inicial. Custas ex lege.
P.R.I. Fortaleza, 24 de Abril de 2012. Ass. Maria de Fátima bezerra Facundo - Juíza de Direito Titular””.- INT. DR(S). PAULO
HENRIQUE MAMEDE ELLERY
32) 95428-23.2007.8.06.0001/0 - COBRANÇA REU.: CONSORCIO DPVAT - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A AUTOR.:
FRANCINEIDE ARAUJO DOS SANTOS .”SENTENÇA, PARTE DISPOSITIVA: “(...). Isto feito, HOMOLOGO o acordo de fls. 81/82,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com sentença de mérito em relação às partes
supra mencionadas, ex vi do disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa
na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza-CE, 20 de abril de 2012. Ass. Maria de Fátima Bezerra Facundo Juíza de Direito-28ª Vara Cível””- INT. DR(S). CRISTINA MENESES LEAL , JOSE MARIA VALE SAMPAIO , MARCOS MARTINS
ALBUQUERQUE , RAFAEL TAGES MELO .
EXPEDIENTES DA 29ª VARA CIVEL
Juiz(a) Titular : LISETE DE SOUSA GADELHA
Diretor(a) de Secretaria: MARCELLA MOURÃO DE BRITO
EXPEDIENTE nº 52/2012 em: Vinte e seis (26) de Abril de 2012
OAB
CE/15095
CE/19613
CE/18523
CE/17462
CE/18173
CE/12147
CE/16755
CE/15205
CE/2148
CE/8946
CE/4775
CE/11287
Seq.
1
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8
9
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12
14
OAB
CE/17462
CE/17858
CE/15095
CE/19613
CE/9947
CE/15896
CE/5207
CE/16119
SP/129933
CE/15332
CE/14456
Seq.
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8
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13
1) 112-80.2007.8.06.0001/0 - DECLARATORIA AUTOR.: MARIA DE NAZARETH DA SILVA REU.: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
“Despacho de fls. 457: Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos, se no prazo, o que a Secretaria certificará.
Intime-se a parte contrária para contra-razões. Vindo as contra-razões, certifique-se a tempestividade, remetendo-se os
autos ao Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo sem resposta, igualmente, suba o processo a Instância Superior.”.- INT.
DR(S). CAIO CESAR VIEIRA ROCHA , LUCILAINE APARECIDA TENORIO DE MEDEIROS , MARCOS RANGEL SANTOS DE
SOUZA
2) 19801-42.2009.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANA JARINA CORDEIRO QUINTELA
REQUERIDO.: ITAU S.A. TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “Despacho de fls.19: Ante as
ponderações esposadas e como medida de celeridade e economia processual determino a emenda da exordial, com as
seguintes medidas: I- Exponha de forma pormenorizada o escorço fático e legal, indicando, qual o valor real e quantas
parcelas foram contratadas, quantos foram efetivamente adimplidas, a documentação comprobatória dos pagamentos e
quais as cláusulas que pretende rever, não se admitindo pleitos genéricos, que além de vedado pelo Diploma Processual
Civil, contaria o príncipio constitucional da ampla defesa; II - A realização dos depósitos das parcelas vencidas e as que
se forem vencendo, no valor tido por incontroverso, desde que não inferior a 50% do valor contratado, devendo para
tanto apresentar planilha hábil do débito questionado, para os fins consignatórios. O suprimento das omissões antes
apontadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da exordial, nos precisos termos do art. 267, inciso I e
artigo 284, parágrafo único do CPC.”.- INT. DR(S). HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA
3) 26837-38.2009.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO
CEARA REQUERENTE.: SIMONE LOPES OLIVEIRA. “Despacho de fls. 225: Intime-se a parte autora sobre contestação de
fls. 109/224, no prazo legal de 10 (dez) dias.”.- INT. DR(S). FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL
4) 44528-70.2006.8.06.0001/0 - DECLARATORIA AUTOR.: FRANCISCO CHAGAS FERREIRA TERCEIRO INTERESSADO.:
MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REU.: TELEMAR NORTE LESTE S/A. “Despacho de fls. 563: Intime-se a parte vencedora
para impulsionar o feito, na forma do Venerando Acórdão, no prazo legal de 05 (cinco) dias.”.- INT. DR(S). CAIO CESAR
VIEIRA ROCHA , LUCILAINE APARECIDA TENORIO DE MEDEIROS , MARCOS RANGEL SANTOS DE SOUZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
