TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022
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Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830)
Requerente: Jane Nunes Da Silva
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830)
Requerente: Rosangela Maria Lima Galvao
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830)
Requerente: Neusa Dos Santos Silva
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830)
Requerido: Municipio De Juazeiro
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
DESPACHO
Processo nº:8008578-76.2022.8.05.0146
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Periculosidade]
Polo Ativo:REQUERENTE: MARIA JOSENICE RIBEIRO FERREIRA, MARIA LUCIA NASCIMENTO SILVA, JANE NUNES DA
SILVA, ROSANGELA MARIA LIMA GALVAO, NEUSA DOS SANTOS SILVA
Polo Passivo:REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO
Vistos, etc...
O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Altere-se a classe no sistema, código 14695.
Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.
Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.
Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei
12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a
defesa.
Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.
Sem custas nesta fase.
P. I. Cumpra-se.
Atribuo ao presente força de Mandado.
Juazeiro, 3 de outubro de 2022
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8008578-76.2022.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Juazeiro
Requerente: Maria Josenice Ribeiro Ferreira
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830)
Requerente: Maria Lucia Nascimento Silva
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830)
Requerente: Jane Nunes Da Silva
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830)
Requerente: Rosangela Maria Lima Galvao
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830)
Requerente: Neusa Dos Santos Silva
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830)
Requerido: Municipio De Juazeiro
