TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022
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Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Municipio De Valenca
Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130-A)
Apelante: Luana Santos De Queiroz
Advogado: Maira Costa De Araujo Goes (OAB:BA35528-A)
Apelante: Municipio De Valenca
Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130-A)
Apelado: Luana Santos De Queiroz
Advogado: Maira Costa De Araujo Goes (OAB:BA35528-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502969-20.2016.8.05.0271
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: LUANA SANTOS DE QUEIROZ e outros
Advogado(s): MAIRA COSTA DE ARAUJO GOES (OAB:BA35528-A), FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130-A)
APELADO: MUNICIPIO DE VALENCA e outros
Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130-A), MAIRA COSTA DE ARAUJO GOES (OAB:BA35528-A)
DESPACHO
Existindo interesse a ser tutelado pelo Ministério Público Estadual, em razão de sua intervenção na origem (ID n.º 32872871), na
forma do art. 53, inciso X, do Regimento Interno desta Corte, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 23 de novembro de 2022.
Desa. Regina Helena Ramos Reis
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Regina Helena Ramos Reis
DESPACHO
8001778-25.2018.8.05.0032 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Jincelia Neto
Advogado: Karlyle Wendel Fontes Castelhano (OAB:BA30234-A)
Advogado: Elizangera Rego Nascimento (OAB:BA17888-A)
Apelado: Municipio De Brumado
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001778-25.2018.8.05.0032
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: JINCELIA NETO
Advogado(s): ELIZANGERA REGO NASCIMENTO (OAB:BA17888-A), KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (OAB:BA30234-A)
APELADO: MUNICIPIO DE BRUMADO
Advogado(s):
DESPACHO
Analisando os autos, em observância ao quanto estabelecido no art. 10 do CPC, constata-se a necessidade de intimação da
apelante, Jincelia Neto, para que se manifeste sobre as preliminares apresentadas nas contrarrazões (ID 33382660), no prazo
de 15 (quinze) dias.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 23 de novembro de 2022.
