TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
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Advogado(s): MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES registrado(a) civilmente como MARCUS VINICIUS
FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (OAB:BA33569)
DESPACHO
Vistos...
Considerando o trânsito em julgado do Acórdão juntado aos autos e devidamente certificado (ids. 232131196 e 258583355),
determino à Secretaria que proceda as diligências necessárias para a efetividade da Execução da pena imposta na sentença
prolatada (id. 198467831), sobretudo a expedição da correspondente Guia de Recolhimento Definitiva em nome do(s) sentenciado(s), endereçada à Vara de Execução Penal competente, observando, ainda, o redimensionamento, de ofício, da pena de
multa anteriormente aplicada,
Intimem-se.
Após, arquive-se.
Salvador, 24 de outubro de 2022.
Jacqueline de Andrade Campos
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
0529064-87.2017.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Jean Carlos Dos Santos Alves
Advogado: Iggo Cesar Da Silva Barbosa (OAB:BA41492)
Terceiro Interessado: Sociedade
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0529064-87.2017.8.05.0001
Órgão Julgador: 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: JEAN CARLOS DOS SANTOS ALVES
Advogado(s): IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (OAB:BA41492)
DESPACHO
Vistos...
Considerando o trânsito em julgado do Acórdão juntado aos autos e devidamente certificado (ids. 272328948 e 272329164),
determino à Secretaria que proceda as diligências necessárias para a efetividade da Execução da pena imposta na sentença
prolatada (id. 206199104), sobretudo a expedição da correspondente Guia de Recolhimento Definitiva em nome do sentenciado,
endereçada à Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas.
Intimem-se.
Após, arquive-se.
Salvador, 26 de outubro de 2022.
Jacqueline de Andrade Campos
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
0512570-45.2020.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Anderson Fagundes Da Silva
Advogado: Andre Luiz Pinto Teixeira (OAB:BA32834)
Terceiro Interessado: Michael Oliveira Dos Santos
Terceiro Interessado: Rita De Cássia Gomes Cordeiro
Terceiro Interessado: Ricardo Daltro Ferrari Bulhões
