TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022
Cad 2-Cap/ Página 185
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8083264-91.2019.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Ione Maria Pereira De Souza
Advogado: Lilach Bastos Prates (OAB:BA58940)
Interessado: Banco Bradesco Sa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8083264-91.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: IONE MARIA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s): LILACH BASTOS PRATES (OAB:BA58940)
Advogado(s):
DESPACHO
Versam os autos sobre pedido de alvará judicial, formulado por IONE MARIA PEREIRA DE SOUZA, para levantamento de valores deixados por JOSÉ SANT’ANNA PEREIRA DE SOUZA, falecido em 17/12/2005 Aduziu ser viúva do de cujus.
A inicial foi instruída com a documentação qualificadora constante ao ID n. 42081856.
Após determinação respectiva, a documentação inicial foi complementada com certidão do respectivo órgão da previdência
social, ao ID n. 152453162, informando ser a Requerente a única dependente habilitada em nome do extinto, ante a previdência
social e portanto a única legitimada a pleitear alvará para levantamento de valores, conforme art. 1º da Lei n. 6.858/80.
Proceda-se consulta SISBAJUD, a fim de verificar se o falecido, JOSÉ SANT’ANNA PEREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF sob
o nº 000.720.015-34, deixou saldo em instituição bancária.
Publique-se edital, com fito de certificar eventuais interessados para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, inexistindo qualquer manifestação, certifique-se.
Com as informações supra, intime-se a Requerente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem.
P.I.C.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de dezembro de 2021.
Patrícia Cerqueira Kertman Szporer
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8136140-52.2021.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: M. D. S. R.
Advogado: Janaina Goncalves Santos Ramos (OAB:BA31981)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8136140-52.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: MICHELLE DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s): JANAINA GONCALVES SANTOS RAMOS (OAB:BA31981)
Advogado(s):
DESPACHO
Analisando os autos, observo que o documento de ID n. 160820631 per si, não é suficiente para demonstrar que a Requerente
e sua filha são as únicas dependentes habilitadas do extinto, junto à previdência social.
