TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022
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DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES
RESUMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 122/2022 - SGA. Processo SEI: 19.09.00841.0020056/2022-72. Pregão
Eletrônico nº 142/2022 – MPMG (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 135/2022 – MPMG). Parecer Jurídico: 652/2022. Partes:
Ministério Público do Estado da Bahia e a empresa Lider Notebooks Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 12.477.490/0002-81.
Objeto: Aquisição de 750 (setecentos e cinquenta) notebooks. Valor global: R$ 5.883.750,00 (cinco milhões, oitocentos e oitenta
e três mil, setecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária /Gestora: 40.601.0003 - Ação (P/A/OE)
5108 - Região 9900 - Destinação de Recursos 155/313 - Natureza de Despesa 44.90.52. Forma de Pagamento: ordem bancária
para crédito em conta corrente do Contratado. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar do 5º (quinto) dia posterior à publicação do resumo do contrato.
PORTARIA Nº 305/2022
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, RESOLVE designar os servidores Odilon Barros dos Santos, matrícula nº 351.469 e Auyri Fernandes Tashiro, matrícula nº 353.760, para exercerem as atribuições de fiscal e suplente, respectivamente, do contrato nº 122/2022-SGA, relativo à
aquisição de notebooks, mediante adesão a Ata de Registro de Preços nº 135/2022- MPMG.
Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia.
Frederico Welington Silveira Soares
Superintendente de Gestão Administrativa
RESUMO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 115/2022 - SGA. Processo SEI:
19.09.00857.0020284/2022-92. Parecer jurídico: 626/2022. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e a empresa Map
Serviços de Segurança Eireli, CNPJ nº 00.435.781/0001-47. Objeto contratual: prestação de serviços continuados de segurança
patrimonial por meio de vigilância armada, com dedicação exclusiva de mão de obra, mediante postos de serviços de vigilantes.
Objeto do aditivo: Incluir, no apenso I, 2ª emissão, 03 (três) postos de serviços de vigilância armada, modificando o valor global
anual de R$ 6.779.420,40 (seis milhões, setecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte mil reais e quarenta centavos) para
R$ 7.042.827,12 (sete milhões, quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e doze centavos), equivalente a um acréscimo
percentual de 3,8854%, no montante de R$ 263.406,72 (duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e seis reais e setenta e dois
centavos). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0003 - Ação (P/A/OE) 2000 - Região 9900 - Destinação
de Recursos - 100. Natureza de Despesa 33.90.37.
RESUMO DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DE VIGÊNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA. Partes:
Ministério Público do Estado da Bahia e Município de Casa Nova, CNPJ n° 13.691.811/0001-28. Objeto: Publicizar a prorrogação
automática de vigência do ajuste celebrado entre as partes, cujo objeto se consubstancia em “estabelecer a cooperação mútua
entre as instituições no que diz respeito à disciplina da cessão da servidora Fabrícia Braga de Souza, ocupante de cargo efetivo
no município partícipe, com ônus para o Ministério Público do Estado da Bahia, por mais 12 (doze) meses, conforme Portaria
Municipal nº 032/2022.
AUTORIZAÇÃO PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 – CAOCRIM. Processo SEI: 19.09.02284.0015876/2022-27.
Parecer Jurídico: 636/2022. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Techbiz Forense Digital Ltda, CNPJ nº 05.757.597/000218. Objeto: aquisição de softwares, por meio da subscrição de licença das soluções Cellebrite UFED 4PC e UFED Cloud Analyzer, pelo prazo de 39 (trinta e nove) meses. Valor global: R$ 331.381,94 (trezentos e trinta e um mil, trezentos e oitenta e um reais
e noventa e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101.0006 – Ação (P/A/OE) 4073 – Região 9900 - Destinação de Recursos 100 - Natureza de Despesa 44.90.40. Fundamento legal: Art. 60, I, §1º da Lei Estadual/BA
nº 9.433/2005.
PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL
2ª E 3ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS
Edital nº 982/2022
Origem: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 4º PROMOTOR(A)
Área: Direitos Humanos
Subárea: Idoso
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS, por intermédio do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.10, §§1º e 3º, da Resolução CNMP nº 23/2007, bem como
no art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 – Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA
a quem possa interessar o arquivamento do procedimento Administrativo IDEA nº003.9.123254/2018 , inclusive para eventual
interposição de recurso no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser remetida pelo correio eletrônico pjidosospcd@mpba.mp.br, indicando-se no assunto “003.9.123254/2018 - RECURSO AO ARQUIVAMENTO”.
Salvador, 16 de setembro de 2022
Marcelo Santos Aguiar
Promotor de Justiça em substituição
