TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022
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de direito em relação aos embargos declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação,
certifique-se e voltem-me conclusos para decisão. Providências necessárias. Cumpra-se. Valença (BA), 09 de setembro de 2022.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
ADV: DURVAL MIGUEL CARDOSO E SILVA (OAB 16400/BA) - Processo 0000789-30.2012.8.05.0271 - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - EXEQUENTE: Uniao - EXECUTADO: A S S Empreendimentos Ltda - DESPACHO Processo nº:0000789-30.2012.8.05.0271
Classe Assunto:Execução Fiscal - Dívida Ativa Exequente:Uniao Executado:A S S Empreendimentos Ltda Vistos, etc. Trata-se de
Embargos de Declaração opostos pela embargante em face de decisão prolatada por este juízo as fls. retro. O presente recurso,
julgado pelo juiz a quo, é de natureza atípica e busca melhorar uma decisão que aparente ser errônea, obscura, contraditória ou
omissa. Se trata de um instituto importante tendo em vista a sua posição de pré requisito para interposição de outros recursos
que demandem prequestionamento de certas matérias. Por isso, os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo,
contudo interrompem o prazo para a interposição de recursos. Quando não manifestamente protelatórios, e desde que apresentem potencial chance de acolhimento e modificação da decisão (que cumpre destacar, não é o objetivo central do recurso)
é determinado pelo Código de Ritos que o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo legal sobre os
embargos opostos. Em leitura dos autos, verifica-se que os embargos opostos, caso acolhidos, mudarão a decisão prolatada.
Neste sentido, intime-se o embargado para se manifestar sobre o que entender de direito em relação aos embargos declaratórios
opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para decisão.
Providências necessárias. Cumpra-se. Valença (BA), 09 de setembro de 2022. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
ADV: RENAN LEMOS VILLELA (OAB 52572/RS), ROSA VIRGINIA DE CARVALHO LIMA MACEDO (OAB 11225/BA) - Processo
0004868-62.2006.8.05.0271 - Execução Fiscal - EXEQUENTE: A União. - EXECUTADO: Impacto Industria de Pedras e Artefatos
de Cimento Ltda - DESPACHO Processo nº:0004868-62.2006.8.05.0271 Classe Assunto:Execução Fiscal - Assunto Principal
do Processo << Nenhuma informação disponível >> Exequente:A União. Executado:Impacto Industria de Pedras e Artefatos de
Cimento Ltda Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela embargante em face de decisão prolatada por este
juízo as fls. retro. O presente recurso, julgado pelo juiz a quo, é de natureza atípica e busca melhorar uma decisão que aparente
ser errônea, obscura, contraditória ou omissa. Se trata de um instituto importante tendo em vista a sua posição de pré requisito
para interposição de outros recursos que demandem prequestionamento de certas matérias. Por isso, os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, contudo interrompem o prazo para a interposição de recursos. Quando não manifestamente
protelatórios, e desde que apresentem potencial chance de acolhimento e modificação da decisão (que cumpre destacar, não é
o objetivo central do recurso) é determinado pelo Código de Ritos que o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se
no prazo legal sobre os embargos opostos. Em leitura dos autos, verifica-se que os embargos opostos, caso acolhidos, mudarão
a decisão prolatada. Neste sentido, intime-se o embargado para se manifestar sobre o que entender de direito em relação aos
embargos declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem-me
conclusos para decisão. Providências necessárias. Cumpra-se. Valença (BA), 09 de setembro de 2022. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
ADV: FÁBIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 49035/BA), IVAN LAVISSE TEIXEIRA (OAB 37259/BA), LEANDRO COELHO DINIZ
(OAB 19802/BA), JOÃO CHAGAS REBOUÇAS (OAB 23775/BA) - Processo 0005175-69.2013.8.05.0271 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - AUTOR: Estado da Bahia - EXECUTADO: Bahiacarbon Agro Industrial Ltda- Epp - DESPACHO Processo nº:000517569.2013.8.05.0271 Classe Assunto:Execução Fiscal - Dívida Ativa Autor:Estado da Bahia Executado:Bahiacarbon Agro Industrial
Ltda- Epp Vistos, etc. Vistas a exequente para que se manifeste a respeito da exceção de pré executividade no prazo de 30(trinta)
dias. Decorrido o prazo, certifique-se. Providências necessárias. Cumpra-se. Valença (BA), 09 de setembro de 2022. Leonardo
Rulian Custódio Juiz de Direito
ADV: JOSÉ LUIZ MAIA BORGES (OAB 7418/BA), CAROLINE DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 65958/BA) - Processo 030225260.2014.8.05.0271 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQTE.: ESTADO DA BAHIA - EXECDO.: COMERCIAL DE MOVEIS RIO
UNA LTDA ME e outros - DESPACHO Processo nº:0302252-60.2014.8.05.0271 Classe Assunto:Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente:ESTADO DA BAHIA Executado:COMERCIAL DE MOVEIS RIO UNA LTDA ME e outros Vistos, etc. Vistas a exequente para que se manifeste a respeito da exceção de pré executividade no prazo de 30(trinta) dias. Decorrido o prazo, certifique-se.
Providências necessárias. Cumpra-se. Valença (BA), 09 de setembro de 2022. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
ADV: RODRIGO SILVEIRA ALMEIDA (OAB 48902/BA), FLÁVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA (OAB 52804/BA) - Processo
0500219-11.2017.8.05.0271 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo para Uso Próprio - AUTOR:
PEDRO FERREIRA DA SILVA - RÉ: ERIEDAN NASCIMENTO LEAL PEREIRA - ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, para
que noprazo de 15 (quinze) dias, diligencie o devido recolhimento das custas processuais, conforme demonstrativo de Cálculos
das Custas Remanescentes e DAJ - Documentos de Arrecadação Judicial,que seguem anexos. Valença,14 de setembro de
2022.
ADV: EDUARDO HENRIQUE GUIMARÃES ANDRADE (OAB 25318/BA), MYRNA ENOY AINSWORTH DE MATOS (OAB 38137/
BA), THIARA CAROLINA MAGALHÃES DA SILVA RAMOS (OAB 19935/BA), TÁSSIA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 24987/BA),
MAURICIO MENEZES DE ARAUJO (OAB 30690/BA) - Processo 0501722-67.2017.8.05.0271 - Procedimento Comum - Prorrogação - AUTORA: MARIA ODALEIA SILVA CHE - RÉU: MUNICÍPIO DE CAIRU - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria
Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte apelada, através de seu procurador, no prazo de Lei,
acerca do Recurso de Apelação, apresentado nos autos. Valença, 13 de setembro de 2022.
