TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022
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EMENTA
8006454-08.2018.8.05.0261 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Adriana De Lima Melo Oliveira
Advogado: Asterio Moreira De Santana Neto (OAB:BA50882-A)
Embargante: Municipio De Tucano
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8006454-08.2018.8.05.0261.1.EDCiv
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TUCANO
Advogado(s):
EMBARGADO: ADRIANA DE LIMA MELO OLIVEIRA
Advogado(s):ASTERIO MOREIRA DE SANTANA NETO
ACORDÃO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO IMOTIVADA. MATÉRIA ALEGADA DISSOCIADA
DO MÉRITO DA APELAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos ao ACÓRDÃO da Remessa Necessária
nº 8006454-08.2018.805.026104, em que figuram como embargante MUNICÍPIO DE TUCANO e como embargada ADRIANA
DE LIMA MELO OLIVEIRA.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração.
Sala das Sessões, de de 2022
Presidente
Alberto Raimundo Gomes dos Santos
juiz de Direito Substituto de 2º Grau - Relator
Procurador de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif
EMENTA
8015629-91.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Antonio Ibira Ferraes
Advogado: Evandro Batista Dos Santos (OAB:BA25288-A)
Agravado: Banco Votorantim S.a.
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
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Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8015629-91.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: ANTONIO IBIRA FERRAES
Advogado(s): EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
AGRAVADO: BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s):
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA 988 DO STJ. MITIGAÇÃO DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. CABIMENTO DO
RECURSO CONFIGURADO.
MÉRITO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO COM A DEMANDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 292, INCISO II, DO CPC. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO
DO STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relaciona o valor da causa ao proveito econômico almejado com a
