TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 224
Em homenagem ao princípio de economia processual, expeça-se uma via desta Decisão, a qual terá validade como TERMO DE
COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, ao sucessor ÁLVARO PINTO TAVARES, brasileiro, maior, capaz, aposentado, portador
do RG nº 86012754, expedido pela SSP/BA, inscrito no CPF sob nº 080.303.325-72, casado sob o regime da comunhão parcial
de bens com Jaqueline Santos Silva, brasileira, maior, capaz, do lar, inscrita no CPF sob nº 046.431.885-86, ambos residentes
e domiciliados na Rua Mello Morais Filho, nº 103 A, 1º andar, Fazenda Grande do Retiro, nesta Capital do Salvador/BA, CEP:
40.350-000, inventariante nomeado do Espólio de AMÉLIA DA SILVA TAVARES, falecida em 16/02/1960, que, nesta oportunidade, compromete-se a prestar as declarações preliminares que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a
existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final partilha, promovendo todos os atos e termos do
Inventário. Aceito, perante este Magistrado, prestou compromisso de bem e fielmente cumprir este múnus, e velar pelos bens
com diligência, como se seus fossem, assinando em 05 (cinco) dias cópia desta decisão para integrar o processo.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 7 de fevereiro de 2022.
Geancarlos de Souza Almeida
Juiz de Direito Auxiliar
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8018274-86.2022.8.05.0001 Arrolamento Sumário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Arnaldo Raimundo Rosado
Advogado: Francilice Pereira Dos Santos (OAB:BA15627)
Requerente: Josiene Dos Santos Batista
Advogado: Francilice Pereira Dos Santos (OAB:BA15627)
Requerente: Jose Rubem Mota Batista
Advogado: Francilice Pereira Dos Santos (OAB:BA15627)
Requerente: Jose Antonio Mota Batista
Advogado: Francilice Pereira Dos Santos (OAB:BA15627)
Requerente: Paulo Cesar Mota Batista
Advogado: Francilice Pereira Dos Santos (OAB:BA15627)
Requerente: Joanete Batista Damasceno
Advogado: Francilice Pereira Dos Santos (OAB:BA15627)
Requerente: Francisca Rosado Silva
Advogado: Francilice Pereira Dos Santos (OAB:BA15627)
Requerente: Joao Mota Batista
Advogado: Francilice Pereira Dos Santos (OAB:BA15627)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8018274-86.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: ARNALDO RAIMUNDO ROSADO e outros (7)
Advogado(s): FRANCILICE PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA15627)
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Inventário sob o rito de Arrolamento, proposta por ARNALDO RAIMUNDO ROSADO e OUTROS, por
intermédio de sua Advogada, em virtude do falecimento, ab intestato, da sra. MARIA JOSE DA MOTA BATISTA, ocorrido em
27/01/2012.
Afirmam que os herdeiros da de cujus são: ARNALDO RAIMUNDO ROSADO, JOSIENE DOS SANTOS BATISTA, JOSÉ RUBEM
MOTA BATISTA, JOSÉ ANTONIO MOTA BATISTA, PAULO CESAR MOTA BATISTA, JOANETE BATISTA DAMASCENO, FRANCISCA ROSADO SILVA e JOÃO MOTA BATISTA, todos qualificados no preâmbulo da petição inicial.
Narram que a falecida deixou bem a inventariar, qual seja, um imóvel residencial, tipo casa, parte térrea, localizado na 1ª Travessa Marlene de Souza, nº 07, Térreo, Fazenda Grande do Retiro, Salvador, Bahia, 40350-415, Inscrição Municipal nº 178023-9,
medindo 114,00m2 de área de terreno, 50,0m2 de área, registrado no Cartório 2º Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca
de Salvador, na Matrícula 85.271, no venal de R$ 103.263,45 (Cento e três mil duzentos e sessenta e três reais e quarenta e
cinco centavos).
