TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153- Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
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8000612-32.2022.8.05.0059 Emancipação
Jurisdição: Coaraci
Requerente: T. P. D. A.
Advogado: Jose Roberto Fonseca De Souza (OAB:BA57736)
Advogado: Humberto Fonseca De Souza (OAB:BA50600)
Requerente: Angelica Ferreira Pinto
Advogado: Jose Roberto Fonseca De Souza (OAB:BA57736)
Advogado: Humberto Fonseca De Souza (OAB:BA50600)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE COARACI
Processo: EMANCIPAÇÃO n. 8000612-32.2022.8.05.0059
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COARACI
REQUERENTE: T. P. D. A. e outros
Advogado(s): HUMBERTO FONSECA DE SOUZA registrado(a) civilmente como HUMBERTO FONSECA DE SOUZA (OAB:BA50600),
JOSE ROBERTO FONSECA DE SOUZA (OAB:BA57736)
Advogado(s):
DESPACHO
1. Trata-se de processo versando sobre emancipação civil.
2. Compulsando-se os autos, não se verifica qualquer situação de vulnerabilidade (art. 98 do ECA) capaz, mesmo em tese, de atrair a
competência desta Justiça Especializada da Infância e Juventude.
3. Inclusive, observa-se da própria petição inicial que a parte Autora faz o endereçamento à Vara Cível desta Comarca, do que se
conclui que houve evidente erro no momento do protocolo da ação no sistema PJE.
4. Sendo assim, reconhecida a competência da Vara Cível para processamento e julgamento da causa, DETERMINO a remessa deste
feito à Vara Cível desta Comarca.
5. Após, REMETAM os autos conclusos para decisão urgente.
PEDRO ANDRADE SANTOS
Juiz Substituto
COARACI/BA, 20 de março de 2022.
COARACI/BA, 31 de julho de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE COARACI
INTIMAÇÃO
8000612-32.2022.8.05.0059 Emancipação
Jurisdição: Coaraci
Requerente: T. P. D. A.
Advogado: Jose Roberto Fonseca De Souza (OAB:BA57736)
Advogado: Humberto Fonseca De Souza (OAB:BA50600)
Requerente: Angelica Ferreira Pinto
Advogado: Jose Roberto Fonseca De Souza (OAB:BA57736)
Advogado: Humberto Fonseca De Souza (OAB:BA50600)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE COARACI
Processo: EMANCIPAÇÃO n. 8000612-32.2022.8.05.0059
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COARACI
REQUERENTE: T. P. D. A. e outros
Advogado(s): HUMBERTO FONSECA DE SOUZA registrado(a) civilmente como HUMBERTO FONSECA DE SOUZA (OAB:BA50600),
JOSE ROBERTO FONSECA DE SOUZA (OAB:BA57736)
Advogado(s):
DESPACHO
1. Trata-se de processo versando sobre emancipação civil.
2. Compulsando-se os autos, não se verifica qualquer situação de vulnerabilidade (art. 98 do ECA) capaz, mesmo em tese, de atrair a
competência desta Justiça Especializada da Infância e Juventude.
3. Inclusive, observa-se da própria petição inicial que a parte Autora faz o endereçamento à Vara Cível desta Comarca, do que se
conclui que houve evidente erro no momento do protocolo da ação no sistema PJE.
