TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022
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Dispõe o § 2º do art. 535 está expresso que, “Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia
superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição”
É o caso dos autos, não há apresentação de valor que o requerido entende correto.
Deixo de conhecer a impugnação do executado.
Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados em id. 103608722.
Condeno a executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §3º do CPC.
A Secretaria, providências necessárias para expedição do requisitório.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Após, proceda-se ao arquivamento do feito, com baixa na distribuição
VALENÇA/BA, 7 de março de 2022.
Leonardo Rulian Custódio
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8000738-96.2020.8.05.0271 Ação Civil Pública
Jurisdição: Valença
Autor: Sindicato Dos Funcionarios Publicos Municipais De Presidente Tancredo Neves-ba
Advogado: Eliane Santos Da Silva (OAB:BA56765)
Reu: Municipio De Presidente Tancredo Neves
Interessado: Municipio De Presidente Tancredo Neves
Interessado: Conselho Municipal De Saúde - Presidente Tancredo Neves-ba
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL n. 8000738-96.2020.8.05.0271
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
AUTOR: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES-BA
Advogado(s): ELIANE SANTOS DA SILVA (OAB:BA56765)
INTERESSADO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se, conforme requerido pelo parquet, o Conselho Municipal de Saúde do Município de Presidente Tancredo Neves/BA, a
fim de que o mesmo informe, mediante relatório circunstanciado, a atual situação das condições de trabalho dos profissionais da
área de saúde do referido município, em especial no que tange ao fornecimento de EPIs, bem como o fornecimento de material
de higienização básica das Unidades de Saúde e do Hospital, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, dê-se vista ao MP.
Providências necessárias.
VALENÇA/BA, 15 de março de 2022.
Leonardo Rulian Custódio
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8001586-49.2021.8.05.0271 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Valença
Autor: Niomizio Rodrigues De Andrade
Advogado: Lorena De Souza Carmo Matos (OAB:BA67698)
Reu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255)
Advogado: Manuela Sampaio Sarmento Silva (OAB:BA18454)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
