TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134- Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
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3. Ainda que em face Defensor Dativo, caso decorrido o lapso acima estipulado sem manifestação, fica nomeado um dos advogados que integra o quadro da Gerência de Assistência Jurídica mantida pelo município, à qual caberá verificar o enquadramento
às exigências institucionais para prestar o serviço gratuito em favor do(a) acusado(a) no processo em referência. Outrossim, a
intimação deverá ser realizada pessoalmente para cumprir o mister.
4. Não sendo possível a assistência jurídica gratuita ou omitida tal informação, desde logo fica nomeado como Advogado Dativo
o Bel. MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO - OAB-BA. Nº 42.797, se transcorrido in albis o prazo legal para apresentar a peça
de defesa.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ATRIBUO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO
CAETITÉ/BA, 11 de julho de 2022.
Documento Assinado Eletronicamente
PEDRO SILVA E SILVÉRIO
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CAETITÉ
INTIMAÇÃO
0000172-86.2018.8.05.0036 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Caetité
Reu: Joao Paixao Da Silva
Advogado: Juliano Gual Tanus (OAB:BA786-B)
Reu: Antonio Elber Pereira Santos
Advogado: Renato Cotrim Morais (OAB:BA35835)
Reu: Solon Marques Pereira
Advogado: Whander Charles Soriano De Carvalho (OAB:BA19201)
Terceiro Interessado: João Pedro Souza Menezes
Terceiro Interessado: Antônio José Dos Reis Neto
Terceiro Interessado: Vanderley Pereira Costa
Terceiro Interessado: Suzamar Rocha Pereira
Terceiro Interessado: Cleide Teixeira Dos Santos Rocha
Terceiro Interessado: Ivone Ferreira Da Costa Souza
Terceiro Interessado: Ronaldo Alves Rocha
Terceiro Interessado: Abraão Teixeira Borges
Terceiro Interessado: João Evangelista Dos Santos
Terceiro Interessado: Joaquim Junior De Jesus Santos
Terceiro Interessado: Joaquim Manoel Rivelino Santos
Terceiro Interessado: Glariston Ribeiro Guimarães Borges
Terceiro Interessado: João Batista Souza Almeida
Terceiro Interessado: Cesar Galvão
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CAETITÉ
________________________________________
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000172-86.2018.8.05.0036
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAETITÉ
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: JOAO PAIXAO DA SILVA e outros (2)
Advogado(s): JULIANO GUAL TANUS (OAB:BA786-B), RENATO COTRIM MORAIS (OAB:BA35835), WHANDER CHARLES
SORIANO DE CARVALHO (OAB:BA19201)
DESPACHO
Vistos, etc.
1. INTIME-SE a Defesa do(a) acusado(a) para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, com
possibilidade de incidir a multa prevista no art. 264/265 do CPP (Nesse sentido: STJ - RMS: 61193 AC 2019/0183162-3, Relator:
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Data de Publicação: DJ 15/03/2021).
2. Decorrido o período sem manifestação ou, havendo renúncia do mandato advocatício, INTIME-SE o(a) acusado(a) para constituir novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo.
3. Ainda que em face Defensor Dativo, caso decorrido o lapso acima estipulado sem manifestação, fica nomeado um dos advogados que integra o quadro da Gerência de Assistência Jurídica mantida pelo município, à qual caberá verificar o enquadramento
