TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022
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se evitar a reiteração da conduta abusiva, devidamente acrescido de correção monetária pelo INPC a partir do presente arbitramento,
conforme Súmula 362 do STJ e juros legais de 1% ao mês, na forma do art. 405 do Código Civil, a partir da citação, bem como pelos
danos materiais, o montante total de R$341,96 (trezentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), a ser corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do desembolso, e com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.
Declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do NCPC.
Sem custas ou honorários nesta fase, conforme regra do art. 55 da Lei 9.099/95.
P.R.I.
TUCANO/BA, 10 de março de 2022.
Geysa Rocha Menezes
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO
INTIMAÇÃO
8001147-68.2021.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Tucano
Autor: Claudeir Manoel Da Silva
Advogado: Raquel Martins Macedo (OAB:BA59745)
Reu: Edestinos.com.br Agencia De Viagens E Turismo Ltda
Advogado: Gabriel Hernandez Coimbra De Brito (OAB:RS71530)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TUCANO-BA
Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
Fórum Prof. Raimundo Brito – Rua São João, s/n
48790-000 - Tucano – Bahia
Fone: 75-3272-2105
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 8001147-68.2021.8.05.0261
Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Autor: AUTOR: CLAUDEIR MANOEL DA SILVA
Réu: REU: EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a Parte Requerida, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias acerca da certidão retro.
Tucano, 29 de Abril de 2022.
Ana Rita de S. Almeida
Auxiliar de Cartório
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO
INTIMAÇÃO
8001749-59.2021.8.05.0261 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Tucano
Requerente: Rodrigo Araujo Ferreira Santos
Advogado: Jose Roberto Goncalves De Souza Sobrinho (OAB:BA27764)
