TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022
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2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE
LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8002864-26.2022.8.05.0150 Interdição/curatela
Jurisdição: Lauro De Freitas
Requerente: Maria Elizabete Gonzaga Costa
Advogado: Leonardo De Castro Dunham (OAB:BA22422)
Advogado: Raquel Lourenco De Souza De Oliveira (OAB:BA50357)
Requerente: Maria Lucia Gonzaga Schmalb
Advogado: Leonardo De Castro Dunham (OAB:BA22422)
Advogado: Raquel Lourenco De Souza De Oliveira (OAB:BA50357)
Requerente: Maria Zenaide Gonzaga
Advogado: Leonardo De Castro Dunham (OAB:BA22422)
Advogado: Raquel Lourenco De Souza De Oliveira (OAB:BA50357)
Requerente: Robson Gonzaga Da Silva
Advogado: Leonardo De Castro Dunham (OAB:BA22422)
Advogado: Raquel Lourenco De Souza De Oliveira (OAB:BA50357)
Requerente: Susana Gonzaga Da Silva
Advogado: Leonardo De Castro Dunham (OAB:BA22422)
Advogado: Raquel Lourenco De Souza De Oliveira (OAB:BA50357)
Requerido: Luiz Gonzaga Da Silva
Intimação:
ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: lfreitas2vcfct@tjba.jus.br
PROCESSO Nº 8002864-26.2022.8.05.0150
AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Curatela]
REQUERENTE: MARIA ELIZABETE GONZAGA COSTA, MARIA LUCIA GONZAGA SCHMALB, MARIA ZENAIDE GONZAGA,
ROBSON GONZAGA DA SILVA, SUSANA GONZAGA DA SILVA
REQUERIDO: LUIZ GONZAGA DA SILVA
DESPACHO
Designo audiência telepresencial para o dia 20 de julho de 2022, às 11h, na plataforma virtual LifeSize, https://call.lifesizecloud.
com/5578078, para que o curatelando compareça perante este Juízo para os fins do artigo 751, do C. P. C. Se necessário, na
ocasião serão ouvidas testemunhas que deverão ser arroladas, tempestivamente, observando-se inclusive os dispositivos da LEI
n.º 13.146/2015(ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
De logo, o interditando poderá impugnar, por advogado (CPC, art. 752, § 2.º), o pedido no prazo de 15 (quinze) dias contados
da entrevista (CPC, art. 752) e, se não o fizer, fica nomeado de já o Dr. Defensor Público com atuação nesta serventia, como
Curador especial para os fins legais.
Após, transcorrido o lapso de temporal, encaminhe-se para avaliação biopsicossocial à Secretária de Saúde do Município e/ou
equipe multidisciplinar (§ 1º) para perícia médica, a qual indicará para quais atos incidira a curatela.
Expeça-se ofício à SEMDESC - Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Lauro de Freitas para proceder ao estudo
social na residência do interditando e/ou onde estiver internado, se for o caso. Laudo em 10 (dez) dias.
Apensos o laudo e o relatório multiprofissionais, digam no prazo de lei (art. 754, CPC), inclusive o MP, como fiscal da ordem
jurídica ( § 1.º). CONCLUSOS após para sentença.
CITE-SE na forma da lei e INTIME-SE ele e o(s) autor(es).
Notifique-se o M. P.
INTIME(M)-SE.
De logo, vistas ao Ministério Público, sobre o pedido de tutela de urgência.
Lauro de Freitas, data da assinatura digital.
Geórgia Quadros Alves de Britto
Juíza de Direito Auxiliar
Destinátario:
Nome: MARIA ELIZABETE GONZAGA COSTA
Endereço: Rua Almeida Garret, 143, Itaigara, SALVADOR - BA - CEP: 41815-320
Nome: MARIA LUCIA GONZAGA SCHMALB
Endereço: Rua Dois, 120, Zona de Expansão (Aruana), ARACAJU - SE - CEP: 49000-396
Nome: MARIA ZENAIDE GONZAGA
Endereço: Rua Waldemar Falcão, 1422, Brotas, SALVADOR - BA - CEP: 40285-885
Nome: ROBSON GONZAGA DA SILVA
Endereço: Rua Corredor dos Araçás, 630, SIM, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44086-690
Nome: SUSANA GONZAGA DA SILVA
Endereço: Rua Desembargador Vieira Lima, 149, Armação, SALVADOR - BA - CEP: 41750-020
Nome: LUIZ GONZAGA DA SILVA
