TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
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Juiz de Direito
C.S.S.L
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE
CAMAMU
INTIMAÇÃO
0001415-97.2011.8.05.0040 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camamu
Autor: Municipio De Camamu, Estado Federado Da Bahia
Advogado: Walter Ferrao Junior (OAB:BA15745)
Reu: João Ramos Do Nascimento
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE
CAMAMU
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001415-97.2011.8.05.0040
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES
DO TRAB DE CAMAMU
AUTOR: Municipio de Camamu, Estado Federado da Bahia
Advogado(s): WALTER FERRAO JUNIOR (OAB:BA15745)
REU: João Ramos do Nascimento
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Camamu em face de João Ramos do Nascimento. Ao despacho de Id
27020846foi determinado à parte autora que se manifestasse acerca da frustração da diligência citatória. Ao Id 175325830, tendo o
exequente quedado inerte.
É o que importa relatar, passo a decidir.
Como é sabido, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe como vetores interpretativos de todo o sistema processual pátrio os princípios da cooperação e da celeridade ao estabelecer em seus arts. 4º e 6º que as partes têm direito de obter a tutela jurisdicional em
tempo razoável e que devem cooperar entre si para tal desiderato.
Neste contexto, o art. 485, III, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências
que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, o que é o caso dos autos. Analisando o caderno processual é
possível constatar que o demandante foi intimado para promover o prosseguimento do feito, quedando inerte até a presente data, pelo
que transcorreu período superior ao trintídio legal.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do art. 485, III, do CPC.
Em havendo a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de lei e, findo
este prazo, remetam-se os autos à Instância Superior independentemente de nova conclusão.
Transitado em julgado, arquive-se com baixa.
Publique-se. Intime-se.
Camamu (BA), datado e assinado eletronicamente.
Cidval Santos Sousa Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE
CAMAMU
INTIMAÇÃO
0001382-10.2011.8.05.0040 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Camamu
Parte Autora: Helenita Jesus De Lemos Silva
Advogado: Walter Ferrao Santos (OAB:BA11749)
Parte Re: Manoel De Tal E Outros
Advogado: Manoel Maria Do Nascimento Junior (OAB:BA31173)
Parte Re: Valdirene Dos Santos Sousa
Advogado: Manoel Maria Do Nascimento Junior (OAB:BA31173)
Parte Re: Aldo De Oliveira Silva
Advogado: Manoel Maria Do Nascimento Junior (OAB:BA31173)
Parte Re: Rozimaria Jesus Da Paixao
Advogado: Manoel Maria Do Nascimento Junior (OAB:BA31173)
Parte Re: Simone Santos Cardoso
Advogado: Manoel Maria Do Nascimento Junior (OAB:BA31173)
Parte Re: Reinaldo Santos Cavalcante
